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PARECER CONJUNTO

Das Comissões de Justiça e Redação, Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, Assuntos Urbanos, Obras Públicas e Infraestrutura, Transportes e Trânsito, Esportes e Lazer e Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira ao Projeto de Lei n° 982/2011, que “Autoriza a concessão de subsídio público para a concessão das obras e serviços de engenharia e operação da Ligação Transolímpica”.

Autor : Poder Executivo
Relator: Vereador Jorge Pereira



( PELA CONSTITUCIONALIDADE E NO MÉRITO FAVORÁVEL )

I – RELATÓRIO
Trata-se do Projeto de Lei nº 982/2011, que “Autoriza a concessão de subsídio público para a concessão das obras e serviços de engenharia e operação da Ligação Transolímpica”, de autoria do Poder Executivo.

II – VOTO DO RELATOR

A proposição em análise atende aos requisitos formais definidos no art. 222 e incisos do Regimento Interno bem como à Lei Complementar nº 48/2000. Trata-se de matéria de competência desta Casa de Leis para sobre ela legislar. Dão amparo legal ao projeto os arts. 30, I,44,67, III e 69 da Lei Orgânica do Município. No mérito a proposta em tela merece lograr êxito dada a relevância da matéria para a Cidade. Por conseguinte, opinamos pela CONSTITUCIONALIDADE E NO MÉRITO FAVORÁVEL .
Sala da Comissão, 27 de junho de 2011.

Vereador Jorge Pereira
Relator

PL982/2011

III- CONCLUSÃO

As Comissões de Justiça e Redação, Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, Assuntos Urbanos, Obras Públicas e Infraestrutura, Transportes e Trânsito, Esportes e Lazer e Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira reunidas em 27 de junho de 2011, aprovaram o parecer do Relator, Senhor Vereador Jorge Pereira pela CONSTITUCIONALIDADE E NO MÉRITO FAVORÁVEL ao Projeto de Lei n° 982/2011, de autoria do Poder Executivo.
.

Sala da Comissão, 27 de junho de 2011.


Vereador Jorge Pereira
Presidente- CJR


Vereador Luiz Carlos Ramos
Vice-Presidente-CJR


Vereador Renato Moura
Presidente – CAALSP

Vereadora Tânia Bastos
Vice- Presidente – CAALSP






Vereador Jorge Braz Vereador Prof. Uóston
Vice- Presidente – CAU Vogal – CAU

PL982/2011

Vereador Luis Carlos Ramos
Presidente –COPI


Vereador Marcelo Piui Vereador Eider Dantas
Vice- Presidente – COPI Vogal – COPI


Vereador S. Ferraz
Presidente –CTT


Vereador Elton Babú
Vice- Presidente – CTT

Vereadora Rosa Fernandes
Presidente –CEL


Vereador Dr. João Ricardo Vereador Roberto Monteiro
Vice- Presidente – CEL Vogal – CEL


Vereador Prof. Uóston
Presidente –CFOFF


Vereador Dr. Carlos Eduardo
Vogal – CFOFF

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