Distribuição

Ementa da Proposição

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DO "BANHEIRO FAMÍLIA" EM SHOPPINGS E SUPERMERCADOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.

Informações Básicas
Código20090300284 Protocolo
AutorBencardino Regime de TramitaçãoOrdinária

Datas
Entrada08/05/2009Despacho08/05/2009

Informações sobre a Tramitação
Data de Início Prazo08/20/2009 Data de Fim Prazo09/03/2009

ComissãoComissão de Justiça e Redação Objeto de Apreciação Proposição
Nº Objeto Data da Distribuição08/20/2009

Ata1/10 T. Reunião

Publicação da Ata

Relator
    Sem Distribuição

Pedido de Vista
Autor
Data da Reunião Data da Devolução

Parecer
TipoSem Parecer Data da Reunião

Data Public. Parecer 09/02/2009Pág. do DCM da Publicação
Republicação do ParecerPág. do DCM da Republicação
Data Devolução

Ata1/10 T. Reunião

Publ. da Ata do Parecer

Tecnico LegislativoResponsável p/Expediente

Observações:

DEVOLVIDO SEM PARECER EM 02/09/2009, COM OF. CJR 48/2009, SOLICITANDO APENSAMENTO AO PL 226/2009

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