Ofício
Texto do Ofício
OFÍCIO GP n.º 598 /CMRJ Em 26 de junho de 2012.
Senhor Presidente,
Dirijo-me a Vossa Excelência para comunicar que, nesta data, sancionei o Projeto de Lei Complementar n.º 49-A, de 2011, de autoria do Ilustre Senhor Vereador Dr. Jorge Manaia, que “
Dispõe sobre a comercialização de peixes, frutos do mar e assemelhados, frescos, resfriados ou congelados e dá outras providências”
, cuja segunda via restituo-lhe com o presente.
Aproveito o ensejo para reiterar a Vossa Excelência meus protestos de estima e distinta consideração.
EDUARDO PAES
Exmo. Sr.
Vereador JORGE FELIPPE
Presidente da Câmara Municipal do Rio de Janeiro
Informações Básicas
Código
20110200049
Protocolo
070653
Autor
VEREADOR DR.JORGE MANAIA
Regime de Tramitação
Ordinária
Datas
Entrada
02/17/2011
Despacho
02/18/2011
Informações sobre a Tramitação
Data de Criação
06/27/2012
Número do Ofício
598/2012
Data do Ofício
06/26/2012
Procedência
Poder Executivo
Destino
CMRJ
Finalidade
Comunicar Sanção
Data da Publicação
06/28/2012
Pág. do DCM da Publicação
Prorrogação a partir de
Prazo Final
Lei Número
LEI COMPLEMENTAR Nº 122
Data Lei
06/26/2012
Observações:
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