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PARECER
Da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira ao Projeto de Lei n.º 302/2009, que “REGULAMENTA O USO DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO EM FRENTE AOS HOSPITAIS LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Autor: Vereador DR. CARLOS EDUARDO
Relator: Vereador PROFESSOR UÓSTON
(FAVORÁVEL)I – RELATÓRIO
Trata-se do Projeto de Lei n.º 302/2009, de autoria do Vereador Dr. Carlos Eduardo, que “Regulamenta o Uso de Vagas de Estacionamento em Frente aos Hospitais Localizados no Município e dá Outras Providências”.
II – VOTO DO RELATOR
A proposição em exame trata de assunto de interesse local e não apresenta óbice quanto aos seus aspectos financeiros e orçamentários. Ainda que não haja no projeto explicitação da estimativa de custos, a identificação de vagas em próprios municipais a priori não acarreta aumento significativo na despesa pública. Há, outrossim, crédito genérico adequado na lei orçamentária para o que propõe o nobre vereador. No que concerne a esta Comissão opinar, a proposta deve receber parecer FAVORÁVEL.
Sala da Comissão, 16 de agosto de 2010
Sala da Comissão,16 de agosto de 2010
Vereador PROFESSOR UÓSTON
Presidente
Vereador JORGINHO DA S.O.S. Vereadora ANDREA GOUVÊA VIEIRA
Vice-Presidente Vogal