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Da COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E ASSUNTOS LIGADOS AO SERVIDOR PÚBLICO ao Projeto de Lei nº 226/2009, que “DETERMINA A DISPONIBILIZAÇÃO DE BANHEIROS PÚBLICOS DESTINADOS AO USO INFANTIL NOS CENTROS COMERCIAIS, SHOPPING CENTERS, CINEMAS, TEATROS, ESTÁDIOS DE FUTEBOL, GINÁSIOS ESPORTIVOS E CLUBES SOCIAIS NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO”.
AUTOR: Vereador EIDER DANTAS
RELATOR: Vereador RENATO MOURA
(FAVORÁVEL)
I - RELATÓRIO
Trata-se do Projeto de Lei nº 226/2009, de autoria do Vereador Eider Dantas, que determina a disponibilização de banheiros públicos destinados ao uso infantil nos centros comerciais, shopping centers, cinemas, teatros, estádios de futebol, ginásios esportivos e clubes sociais no Município do Rio de Janeiro.
II - VOTO DO RELATOR
O presente Projeto de Lei atende aos interesses da administração pública, preservando crianças de riscos e constrangimentos. O nosso parecer é FAVORÁVEL
Sala da Comissão, 21 de setembro de 2009.
Vereador RENATO MOURA
Relator
III - CONCLUSÃO
A Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, em reunião realizada no dia 21 de setembro de 2009, aprovou o parecer FAVORÁVEL do Relator, Vereador Renato Moura, ao Projeto de Lei nº 226/2009, de autoria do Vereador Eider Dantas.
Sala da Comissão, 21 de setembro de 2009.
Vereador RENATO MOURA
Presidente-Relator
Vereadora LUCINHA
Vogal
