Assessoria Técnico Legislativa
Informação tecnico-legislativa
Informações Básicas
| Código | 20090300379 | Protocolo | |
| Autor | Vera Lins | Regime de Tramitação | Ordinária |
| Ementa | PROIBE AS LINHAS DO TIPO "CHILENA" NAS CONDIÇÕES EM QUE ESTABELECE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Datas
| Entrada | 09/11/2009 |
| 09/11/2009 |
Informações sobre a Tramitação
| Data de Envio | 09/25/2009 | Data do Retorno | 09/29/2009 |
| Número do Informativo | 368 | Ano do Informativo | 2009 |
| Data da Publicação | 09/29/2009 | Objeto de Análise | Proposição |
| Data da Republicação | |  | |
Assinaturas:
| Tecnico Legislativo | Cristiane Schuch Pinto | Responsável p/Expediente | Cláudio Sérgio Saldanha Marinho |
Observações:
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