Assessoria Técnico Legislativa
Informação tecnico-legislativa
Informações Básicas
| Código | 20090300004 | Protocolo | |
| Autor | Vera Lins | Regime de Tramitação | Ordinária |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A DESAPROPRIAÇÃO, POR INTERESSE SOCIAL DA ÁREA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Datas
| Entrada | 02/16/2009 |
| 02/16/2009 |
Informações sobre a Tramitação
| Data de Envio | 03/04/2009 | Data do Retorno | 03/06/2009 |
| Número do Informativo | 4 | Ano do Informativo | 2009 |
| Data da Publicação | 03/06/2009 | Objeto de Análise | Proposição |
| Data da Republicação | |  | |
Assinaturas:
| Tecnico Legislativo | Cláudio Sérgio Saldanha Marinho | Responsável p/Expediente | Roberto Carlos Vasconcelos |
Observações:
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