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PROJETO DE LEI
Nº
609-A/2010
Altera a Lei Municipal nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010, que dispõe sobre a Consolidação Municipal referente a eventos, datas comemorativas e feriados da Cidade do Rio de Janeiro.
Autor(es):
VEREADORA TANIA BASTOS
A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
DECRETA:
A. 1° Fica alterada a Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010, para incluir no § 5º do art. 6º, a seguinte data comemorativa:
"...- no dia 28 de maio, o Dia da Prevenção e Combate à Depressão Pós-Parto.
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal do Rio de Janeiro, em 20 de março de 2012
Vereador JORGE FELIPPE
Presidente
Informações Básicas
Código
20100300609
Protocolo
066745
Autor
VEREADORA TANIA BASTOS
Regime de Tramitação
Ordinária
Datas
Entrada
04/27/2010
Despacho
04/28/2010
Informações sobre a Tramitação
Data de Criação
04/10/2012
Data do Recibo
03/21/2012
Prazo Final
04/12/2012
Data do Retorno
04/12/2012
Observações:
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