Ofício


Texto do Ofício

Informações Básicas

Código20110301110 Protocolo
AutorPODER EXECUTIVO Regime de TramitaçãoEspecial em Regime de Urgência

Datas
Entrada 09/02/2011Despacho 09/02/2011

Informações sobre a Tramitação
Data de Criação10/06/2011 Número do Ofício355
Data do Ofício10/05/2011

ProcedênciaPoder Executivo DestinoPresidente da CMRJ

Finalidade Encaminha Termo de Compromisso Data da Publicação10/06/2011
Pág. do DCM da Publicação5, 38 a 48 Prorrogação a partir de
Prazo Final

Lei NúmeroData Lei


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