Tramitação de Distribuição

PARECER

Da Comissão de Educação e Cultura

ao Projeto de Lei nº 369/2009 que, “ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DO CADASTRAMENTO NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DOS VEÍCULOS DE TRANSPORTE ESCOLAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Autora: Vereadora

TERESA BERGHER

Relator: Vereador

JORGINHO DA SOS

(FAVORÁVEL)

I - RELATÓRIO

Trata-se do Projeto de Lei nº 369/2009, de autoria da Vereadora Teresa Bergher, que “Estabelece a obrigatoriedade do cadastramento nas escolas públicas e privadas dos veículos de transporte escolar, e dá outras providências”.

II –

VOTO DO RELATOR

Apoiamos o projeto em análise, que estabelece a obrigatoriedade do cadastramento nas escolas públicas e privadas dos veículos de transportes escolar. Tal medida tem como objetivo dar maior segurança aos alunos que fazem uso desse serviço no âmbito do Município.

Pelo exposto, nosso parecer é FAVORÁVEL ao projeto em tela.

Sala da Comissão, 29 de março de 2010.

Vereador

JORGINHO DA SOS

Relator

III – CONCLUSÃO

A Comissão de Educação e Cultura, em reunião realizada no dia 29 de março de 2010, aprovou o parecer do Relator Vereador Jorginho da SOS,

FAVORÁVEL

ao Projeto de Lei nº 369/2009, de autoria da Vereadora Teresa Bergher.

Sala da Comissão, 29 de março de 2009.

Vereador JORGINHO DA SOS

Presidente-Relator

Vereador PAULO MESSINA
Vice-Presidente

Código	20090300369	Protocolo
Autor	Teresa Bergher	Regime de Tramitação	Ordinária

Comissão	Comissão de Educação e Cultura	Objeto de Apreciação	Proposição
Nº Objeto		Data da Distribuição	03/10/2010

Data Public. Parecer	04/16/2010	Pág. do DCM da Publicação	22
Republicação do Parecer		Pág. do DCM da Republicação
Data Devolução	04/15/2010