Distribuição

Ementa da Proposição

MODIFICA O ANEXO V DA LEI COMPLEMENTAR Nº 104, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2009

Informações Básicas
Código20090200037 Protocolo
AutorPoder Executivo Regime de TramitaçãoOrdinária

Datas
Entrada11/12/2009Despacho11/12/2009

Informações sobre a Tramitação
Data de Início Prazo12/07/2009 Data de Fim Prazo12/21/2009

ComissãoComissão de Justiça e Redação Objeto de Apreciação Proposição
Nº Objeto Data da Distribuição06/23/2010

Ata1/10 T. Reunião

Publicação da Ata

Relator
    VEREADORA TERESA BERGHER

Pedido de Vista
Autor
Data da Reunião Data da Devolução

Parecer
TipoPela Constitucionalidade, Verbal - Em Plenário Data da Reunião04/05/2011

Data Public. Parecer 04/06/2011Pág. do DCM da Publicação17
Republicação do ParecerPág. do DCM da Republicação
Data Devolução

Ata1/10 T. Reunião

Publ. da Ata do Parecer

Tecnico LegislativoResponsável p/Expediente

Observações:

ENCAMINHADO EM 07/12/2009 E DEVOLVIDO SEM PARECER EM 22/12/2009.ENCAMINHADA REMONTAGEM EM 23/06/2010

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