Distribuição
Ementa da Proposição
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE COLETA SELETIVA DE LIXO EM SUPERMERCADOS, BARES, RESTAURANTES E CASAS DE ESPETÁCULOS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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TEXTO DIGITALIZADO
Informações Básicas
Código
20070301499
Protocolo
Autor
Roberto Monteiro
Regime de Tramitação
Ordinária
Datas
Entrada
11/08/2007
Despacho
11/08/2007
Informações sobre a Tramitação
Data de Início Prazo
11/28/2007
Data de Fim Prazo
12/12/2007
Comissão
Comissão de Justiça e Redação
Objeto de Apreciação
Proposição
Nº Objeto
Data da Distribuição
03/03/2008
Ata
1/10
T. Reunião
Publicação da Ata
Relator
ARGEMIRO PIMENTEL
Pedido de Vista
Autor
Data da Reunião
Data da Devolução
Parecer
Tipo
Pela Constitucionalidade
Data da Reunião
03/10/2008
Data Public. Parecer
03/13/2008
Pág. do DCM da Publicação
26
Republicação do Parecer
Pág. do DCM da Republicação
Data Devolução
Ata
10/03/2008
T. Reunião
Publ. da Ata do Parecer
Tecnico Legislativo
Responsável p/Expediente
Observações:
ENCAMINHADO EM 28/11/2007 E DEVOLVIDO SEM PARECER EM 04/01/2008
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