Distribuição

Ementa da Proposição

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE COLETA SELETIVA DE LIXO EM SUPERMERCADOS, BARES, RESTAURANTES E CASAS DE ESPETÁCULOS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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TEXTO DIGITALIZADO


Informações Básicas
Código20070301499 Protocolo
AutorRoberto Monteiro Regime de TramitaçãoOrdinária

Datas
Entrada11/08/2007Despacho11/08/2007

Informações sobre a Tramitação
Data de Início Prazo11/28/2007 Data de Fim Prazo12/12/2007

ComissãoComissão de Justiça e Redação Objeto de Apreciação Proposição
Nº Objeto Data da Distribuição03/03/2008

Ata1/10 T. Reunião

Publicação da Ata

Relator
    ARGEMIRO PIMENTEL

Pedido de Vista
Autor
Data da Reunião Data da Devolução

Parecer
TipoPela Constitucionalidade Data da Reunião03/10/2008

Data Public. Parecer 03/13/2008Pág. do DCM da Publicação26
Republicação do ParecerPág. do DCM da Republicação
Data Devolução

Ata10/03/2008 T. Reunião

Publ. da Ata do Parecer

Tecnico LegislativoResponsável p/Expediente

Observações:

ENCAMINHADO EM 28/11/2007 E DEVOLVIDO SEM PARECER EM 04/01/2008

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