Distribuição
Ementa da Proposição
ACRESCENTA OS §§ 1º E 2º AO ART. 33 DA LEI Nº 3.273 DE 6 DE SETEMBRO 2001 QUE DISPÕES SOBRE A GESTÃO DO SISTEMA DE LIMPEZA URBANA NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.
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PARECER
Da Comissão de Meio Ambiente, ao Projeto de Lei n° 248/2009, que “ACRESCENTA OS § § 1° E 2° AO ART.33 da LEI N° 3.273 DE 6 DE SETEMBRO DE 2001 QUE DISPÕE SOBRE A GESTÃO DO SISTEMA DE LIMPEZA URBANA NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO”
Autor: Vereadora Teresa Bergher
Relator: Vereador JOÃO CABRAL
(FAVORÁVEL)
I – Relatório
Trata-se do Projeto de Lei n° 248/2009, que “ACRESCENTA OS § § 1° E 2° AO ART. 33 da lei n° 3.273 DE 6 DE SETEMBRO DE 2001 QUE DISPÕE SOBRE A GESTÃO DO SISTEMA DE LIMPEZA URBANA NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO”, de autoria da nobre Vereadora Teresa Bergher.
II – Voto do Relator
O presente Projeto de Lei vem aperfeiçoar a Lei 3.273 em seu art. 33, beneficiando o Sistema de Limpeza Urbana do nosso município. O nosso parecer
é F A V O R Á V E L.
Sala da Comissão, 25 de OUTUBRO de 2010
Vereador JOÃO CABRAL
Relator
III – Conclusão
A Comissão de Meio Ambiente, em Reunião realizada no dia 25 de
OUTUBRO de 2010, aprovou o parecer F A V O R Á V E L do Relator
Vereador João Cabral, ao Projeto de Lei n° 248/2009, de autoria da
nobre Vereadora Teresa Bergher.
Sala da Comissão, 25 de OUTUBRO de 2010
Vereador JOÃO CABRAL
Presidente
Vereador RUBENS ANDRADE Vereador PAULO MESSINA
Vice-Presidente Vogal
Informações Básicas
Código
20090300248
Protocolo
Autor
VEREADORA TERESA BERGHER
Regime de Tramitação
Ordinária
Datas
Entrada
06/30/2009
Despacho
06/30/2009
Informações sobre a Tramitação
Data de Início Prazo
10/06/2009
Data de Fim Prazo
10/20/2009
Comissão
Comissão de Meio Ambiente
Objeto de Apreciação
Proposição
Nº Objeto
Data da Distribuição
06/24/2010
Ata
1/10
T. Reunião
Publicação da Ata
Relator
VEREADOR JOÃO CABRAL
Pedido de Vista
Autor
Data da Reunião
Data da Devolução
Parecer
Tipo
Favorável
Data da Reunião
10/25/2010
Data Public. Parecer
11/26/2010
Pág. do DCM da Publicação
31
Republicação do Parecer
Pág. do DCM da Republicação
Data Devolução
11/25/2010
Ata
1/10
T. Reunião
Publ. da Ata do Parecer
Tecnico Legislativo
Responsável p/Expediente
Observações:
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