PROJETO DE LEI942/2011
Autor(es): VEREADOR RENATO MOURA


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
D E C R E T A :

JUSTIFICATIVA


Legislação Citada

LEI N.º 5.146 DE 7 DE janeiro 2010
CAPÍTULO II
DAS DATAS COMEMORATIVAS E EVENTOS DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO


Art. 6º Constituem datas comemorativas e eventos anuais do Município do Rio de Janeiro, devendo ser inseridos no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas da Cidade, de acordo com as datas abaixo elencadas :
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§ 6º São datas comemorativas e eventos do mês de junho:

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Atalho para outros documentos



Informações Básicas

Código20110300942AutorVEREADOR RENATO MOURA
Protocolo072151Mensagem
Regime de TramitaçãoOrdinária
Projeto
Link:

Datas:
Entrada 04/26/2011Despacho 04/27/2011
Publicação 05/06/2011Republicação

Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação 26 Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum MS ArquivadoSim
Motivo da Republicação

Observações:


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DESPACHO: A imprimir e à(s) Comissão(ões) de:
Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público,
Comissão de Educação e Cultura.
Em 27/04/2011
JORGE FELIPPE - Presidente

Comissões a serem distribuidas


01.:Comissão de Justiça e Redação
02.:Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público
03.:Comissão de Educação e Cultura

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Cadastro de ProposiçõesData PublicAutor(es)
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Two documents IconRed right arrow IconHide details for ALTERA A LEI 5.146/2010, PARA INCLUIR "O DIA DO PROFISSIONAL DE SEGURANÇA PRIVADA" NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUALTERA A LEI 5.146/2010, PARA INCLUIR "O DIA DO PROFISSIONAL DE SEGURANÇA PRIVADA" NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. => 20110300942 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Educação e Cultura }05/06/2011Vereador Renato Moura
Blue right arrow Icon Envio a Assessoria Técnico-Legislativa. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº921/201105/12/2011
Blue right arrow Icon Distribuição => 20110300942 => Comissão de Justiça e Redação => Relator: VEREADOR JORGE PEREIRA => Proposição => Parecer: Pela Constitucionalidade05/27/2011
Blue right arrow Icon Distribuição => 20110300942 => Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, Comissão de Educação e Cultura => Relator: VEREADORA TANIA BASTOS => Proposição => Parecer: Favorável06/15/2011
Acceptable Icon Votação => 20110300942 => Proposição => Aprovado (a) (s)11/18/2011
Blue right arrow Icon Discussão Primeira => 20110300942 => Proposição => Encerrada11/18/2011
Blue right arrow Icon Requerimento de Adiamento => 20110300942 => VEREADOR TIO CARLOS => Aprovado03/23/2012
Blue right arrow Icon Discussão Segunda => 20110300942 => Proposição => Adiada03/23/2012
Blue right arrow Icon Discussão Segunda => 20110300942 => Proposição => Encerrada03/29/2012
Acceptable Icon Votação => 20110300942 => Proposição => Aprovado (a) (s)03/29/2012
Two documents IconBlue right arrow Icon Tramitação de Autógrafo; Envio ao Poder Executivo04/10/2012Vereador Renato Moura
Blue right arrow Icon Ofício Origem: CMRJ => 20110300942 => Destino: Poder Executivo => Autógrafo => 04/10/2012Vereador Renato Moura
Blue right arrow Icon Arquivo => 2011030094205/09/2012
Green right arrow Icon Resultado Final => 20110300942 => Lei 539805/09/2012
Blue right arrow Icon Ofício Origem: CMRJ => 20110300942 => Destino: Poder Executivo => Encaminhamento para Promulgação de Sanção Tácita => 05/09/2012






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