Objeto para Apreciação
Texto do Objeto P/Apreciação:
EMENDA ADITIVA Nº 4
AUTOR: COMISSÃO DE TRANSPORTES E TRÂNSITO
O art. 1º do Projeto de Lei nº 279/2009 fica acrescido do seguinte parágrafo único:
“Art. 1º (...)
Parágrafo único. A obrigação instituída pelo
caput
poderá ser cumprida mediante a colocação de adesivos, cujas dimensões não serão inferiores a 50 cm de comprimento por 10 cm de altura.
Sala da Comissão, 14 de dezembro de 2009.
Vereador S. FERRAZ
Presidente
Vereador ELTON BABÚ
Vogal
Informações Básicas
Código
20090300279
Protocolo
Autor
Carlo Caiado
Regime de Tramitação
Ordinária
Datas
Entrada
08/05/2009
Despacho
08/05/2009
Informações sobre a Tramitação
Data de Criação
12/14/2009
Objeto de Apreciação
Emenda
Nº Objeto
4
Data Sessão
12/14/2009
Tipo de Objeto
Aditiva
Autor
TRANSPORTES E TRÂNSITO
Data da Publicação
12/18/2009
Pág. do DCM da Publicação
42
Observações:
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