Ofício
Texto do Ofício
M-PVTR/Nº 329 Em 18 de setembro de 2012
Excelentíssimo Senhor Prefeito
Dirigimo-nos a Vossa Excelência encaminhando para a consequente publicação no órgão oficial do Executivo, a cópia da Lei nº 5.519, de 14 de setembro de 2012, oriunda do Projeto de Lei nº 1147, de 2011, de autoria do Senhor Vereador Carlos Bolsonaro, que
“Cria o Termo de Compromisso de Controle da Dengue no âmbito do Município do Rio de Janeiro, através da Secretaria Municipal de Urbanismo e dá outras providência ”
, que foi promulgada por esta Câmara, em virtude de ter seu veto total rejeitado na Sessão de 28 de agosto de 2012.
Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos de nossa mais alta estima e elevada consideração.
Vereador JORGE FELIPPE
Presidente
Excelentíssimo Senhor
EDUARDO DA COSTA PAES
Prefeito do Município do Rio de Janeiro
Informações Básicas
Código
20110301147
Protocolo
075914
Autor
VEREADOR CARLOS BOLSONARO
Regime de Tramitação
Ordinária
Datas
Entrada
10/06/2011
Despacho
10/07/2011
Informações sobre a Tramitação
Data de Criação
09/27/2012
Número do Ofício
329/2012
Data do Ofício
09/18/2012
Procedência
CMRJ
Destino
Poder Executivo
Finalidade
Encaminhamento para Promulgação
Data da Publicação
09/19/2012
Pág. do DCM da Publicação
3
Prorrogação a partir de
Prazo Final
Lei Número
5519
Data Lei
09/14/2012
Observações:
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