EMENTA:

INCLUI NA LEI Nº 5.242/2011 A ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA BENEFICENTE DE REABILITAÇÃO - ABBR, COMO DE UTILIDADE PÚBLICA

A ABBR - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA BENEFICENTE DE REABILITAÇÃO - presta atendimento de reabilitação a crianças, jovens, adultos e idosos com limitação de atividade motora e atua, primordialmente, no Rio de Janeiro, em função da multidisciplinaridade e integralidade de seus programas de tratamentos.
Tem como finalidade oferecer serviços integrados de reabilitação física a pessoas de todas as idades com qualidade e responsabilidade social estimulando potencialidades e independência para uma vivência plena e digna na sociedade.
A ABBR é uma entidade de direito privado, criada a partir da união de idéias e esforços de pessoas em torno de um propósito sem finalidade lucrativa.
Rogamos, portanto, que o Projeto em tela seja aprovado para que a ABBR seja considerada de utilidade pública.

Consolida a Legislação Municipal referente às concessões de utilidade pública.

Código	20110300906	Autor	VEREADOR LEONEL BRIZOLA NETO
Protocolo	071875	Mensagem
Regime de Tramitação	Ordinária
Projeto

Datas:

Entrada	04/11/2011	Despacho	04/12/2011
Publicação	04/13/2011	Republicação

Outras Informações:

Pág. do DCM da Publicação	35	Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum	MS	Arquivado	Sim
Motivo da Republicação

Observações:

Section para Comissoes Editar

Section para Comissoes Editar

01.:Comissão de Justiça e Redação

TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 906/2011

TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 906/2011

Cadastro de Proposições Data Public Autor(es) Projeto de Lei 00906/2011 INCLUI NA LEI Nº 5.242/2011 A ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA BENEFICENTE DE REABILITAÇÃO - ABBR, COMO DE UTILIDADE PÚBLICA => 20110300906 => {Comissão de Justiça e Redação } 04/13/2011 Vereador Leonel Brizola Neto Envio a Assessoria Técnico-Legislativa. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº878/2011 04/25/2011 Distribuição => 20110300906 => Comissão de Justiça e Redação => Relator: VEREADOR JORGE PEREIRA => Proposição => Parecer: Pela Constitucionalidade 05/12/2011 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia => 20110300906 => VEREADOR LEONEL BRIZOLA NETO => Deferido 09/21/2011 Discussão Primeira => 20110300906 => Proposição => Encerrada 03/16/2012 Votação => 20110300906 => Proposição => Aprovado (a) (s) 03/16/2012 Discussão Segunda => 20110300906 => Proposição => Encerrada 03/21/2012 Votação => 20110300906 => Proposição => Aprovado (a) (s) 03/21/2012 Tramitação de Autógrafo; Envio ao Poder Executivo 04/04/2012 Vereador Leonel Brizola Neto Ofício Origem: CMRJ => 20110300906 => Destino: Poder Executivo => Autógrafo => 04/04/2012 Vereador Leonel Brizola Neto Resultado Final => 20110300906 => Lei 5382 04/26/2012 Resultado Final => 20110300906 => Lei 5382 04/26/2012 Ofício Origem: Poder Executivo => 20110300906 => Destino: CMRJ => Comunicar Sanção => 04/26/2012 Arquivo => 20110300906 04/27/2012