Assessoria Técnico Legislativa
Informação tecnico-legislativa
Informação nº 540 /2010 - PL
Ref.: Projeto de Lei nº 551/2010, que “Dispõe sobre a denominação do conjunto arquitetônico situado na Rua Leite Leal, nº 11.”
Autor: Vereador ADILSON PIRES
A Assessoria Técnico-Legislativa, cumprindo o disposto no § 1º do art. 233 do Regimento Interno, informa:
1 - A Diretoria de Comissões comunica a existência, em seu banco de dados, dos seguintes projetos, análogos à presente proposição:
1.1- Arquivados:
PL. 1191/95, do Ver. Paulo Vianna, que “Dá o no-
me de Paulo Gracindo Pelotas Guimarães Brandão
Gracindo – a um teatro pertencente a rede municipal.”
Ao arquivo. Resolução 584/89.
PL. 1218/95, do Ver. Henrique Pinto, que “Dá o
nome de Paulo Gracindo a uma unidade da rede ofi-
cial de ensino.” Ao arquivo. Resolução 584/89.
2 – O projeto preenche os requisitos formais definidos no art. 222, do Regimento Interno e na Lei Complementar nº 48/2000, com suas alterações dadas pela Lei Complementar nº 51 de 28 de agosto de 2001.
3– Matéria de interesse municipal, art. 30, I e IV, “r”, da Lei Orgânica do Município, sendo esta Casa competente
Trata também do assunto em tela a Lei Municipal nº 20/77 e o Parecer Normativo nº 1/90 da Comissão de Justiça e Redação.
Quanto a iniciativa vide art. 69 da Lei Orgânica do Município.
É o que nos cabe informar.
Rio de Janeiro, 10 de março de 2010.
CRISTIANE SCHUCH PINTO
Técnico-Legislativo matr. 10/803.715-2
Informações Básicas
| Código | 20100300551 | Protocolo | 065247 |
| Autor | VEREADOR ADILSON PIRES | Regime de Tramitação | Ordinária |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CONJUNTO ARQUITETÔNICO SITUADO NA RUA LEITE LEAL, Nº 11 |
Datas
| Entrada | 03/02/2010 |
| 03/03/2010 |
Informações sobre a Tramitação
| Data de Envio | 03/08/2010 | Data do Retorno | 03/10/2010 |
| Número do Informativo | 540/2010 | Ano do Informativo | 2010 |
| Data da Publicação | 03/11/2010 | Objeto de Análise | Proposição |
| Data da Republicação | |  | |
Assinaturas:
| Tecnico Legislativo | Cristiane Schuch Pinto | Responsável p/Expediente | Cláudio Sérgio Saldanha Marinho |
Observações:
PROJETOS ANÁLOGOS: PL'S 1191/95; 1218/95
Atalho para outros documentos
