REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES
Nº
2133/2011
EMENTA:
REQUER AO GABINETE DO PREFEITO INFORMAÇÕES NECESSÁRIAS AO PROJETO DE LEI 1110/2011.
Autor(es):
COMISSÃO DE ABASTECIMENTO INDÚSTRIA COMÉRCIO E AGRICULTURA, VEREADOR DR.GILBERTO
Requeiro a Mesa Diretora na forma regimental, que seja oficiado o Exm.º Sr. Prefeito da Cidade do Rio de Janeiro, para que envie a esta Casa de Leis, as informações abaixo especificadas, relativas ao Projeto de Lei nº 1110/2011, mensagem 153/2011.
1 - Quais os critérios técnicos utilizados como subsídios à presente proposta?
2 - Foram realizados estudos prévios para definição dos parâmetros para urbanização, parcelamento da terra e de uso e ocupação do solo?
3 - Qual será a forma de regulamentação dos parâmetros por eles definidos? Serão encaminhados por lei ou decreto?
4 - Foram realizados estudos do entorno e de possíveis impactos urbanos e ambientais decorrentes dessa concessão?
5 - Foram realizadas audiências públicas com as comunidades envolvidas?
6 - Em caso afirmativo, remeter o inteiro teor destas audiências.
Plenário Teotôno Villela, 29 de Setembro de 2011.
Vereador Dr. Gilberto - Presidente
Vereador Bencardino - Vice Presidente
Justificativa
Legislação Citada
Atalho para outros documentos
Informações Básicas
Código
20110902133
Autor
Protocolo
075754
Mensagem
Regime de Tramitação
Ordinária
Projeto
Datas:
Entrada
09/29/2011
Despacho
09/29/2011
Publicação
09/30/2011
Republicação
Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação
70
Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum
Tipo de Despacho
Deferido com base no art. 206, IX, do Regimento Interno
Arquivado
Não
Motivo da Republicação
Cancelado
Não
Observações:
DESPACHO: A imprimir
Deferido com base no art. 206, IX, do Regimento Interno.
Em 29/09/2011
JORGE FELIPPE - Presidente
Comissões a serem distribuidas
01.:
A Imprimir
TRAMITAÇÃO DO REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES Nº 2133/2011
TRAMITAÇÃO DO REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES Nº 2133/2011
Cadastro de Proposições
Data Public
Autor(es)
Requerimento de Informações
02133/2011
REQUER AO GABINETE DO PREFEITO INFORMAÇÕES NECESSÁRIAS AO PROJETO DE LEI 1110/2011. => 20110902133
09/30/2011
Comissão De Abastecimento Indústria Comércio E Agricultura,Vereador Dr.Gilberto
Ofício Origem: Poder Executivo => 20110902133 => Destino: Presidente da CMRJ => Resposta de Requerimento de Informações =>
10/06/2011
Ofício Origem: CMRJ => 20110902133 => Destino: Poder Executivo => Encaminha Requerimento de Informações =>
Comissão De Abastecimento Indústria Comércio E Agricultura; Vereador Dr.Gilberto
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