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Da COMISSÃO DE HIGIENE, SAÚDE PÚBLICA E BEM-ESTAR SOCIAL ao Projeto de Lei nº 302/2009, QUE “REGULAMENTA O USO DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO EM FRENTE AOS HOSPITAIS LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
AUTOR: Vereador DR. CARLOS EDUARDO
RELATOR: Vereador DR. JORGE MANAIA(FAVORÁVEL)
I - RELATÓRIO
Trata-se do Projeto de Lei nº 302/2009, de autoria do Senhor Vereador Dr. Carlos Eduardo que, regulamenta o uso de vagas de estacionamento em frente aos hospitais localizados no município e dá outras providências.
II - VOTO DO RELATOR
A proposição em tela objetiva regulamentar o uso de vagas de estacionamento em frente aos hospitais localizados no Município do Rio de Janeiro. Trata-se de proposição de alta relevância e coadunada com a realidade em que vivemos onde, graças ao elevado número de veículos hoje na cidade, torna-se muito difícil não apenas a locomoção como também o estacionamento próximo aos hospitais. Como consequência imediata desta ausência de norma para regulamentar a questão, ambulâncias e equipes de socorro muitas das vezes ficam presas no trânsito justamente próximo aos hospitais e, nas emergências médicas, não se dispõe de muito tempo, pois qualquer minuto é decisivo para o paciente. Reflete ainda a preocupação e o comprometimento de seu insigne autor com a saúde e o bem-estar social da população da cidade do Rio de Janeiro. Ante o exposto e face à relevância da matéria, meu voto é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 302/2009.
Sala da Comissão, 7 de dezembro de 2009.
Vereador DR. JORGE MANAIA
Relator
III - CONCLUSÃO
A Comissão de Higiene, Saúde Pública e Bem-Estar Social, reunida em 7 de dezembro de 2009, aprovou o parecer do Relator, Vereador Dr. Jorge Manaia, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 88/2009 de autoria do Senhor Vereador Dr. Carlos Eduardo.
Sala da Comissão, 7 de dezembro de 2009.
Vereador DR. CARLOS EDUARDO
Presidente
Vereador DR. JORGE MANAIA
Vice-Presidente-Relator
Vereador PAULO PINHEIRO
Vogal
