Distribuição

Ementa da Proposição

CONCEDE INCENTIVOS FISCAIS À ABERTURA E AO FUNCIONAMENTO DE ESTALEIROS NAVAIS E ESTABELECIMENTOS DESTINADOS A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E CONSTRUÇÃO RELATIVOS A UNIDADES MARÍTIMAS, CONFORME MENCIONA.

Informações Básicas
Código20100300656 Protocolo
AutorPODER EXECUTIVO Regime de TramitaçãoOrdinária

Datas
Entrada06/10/2010Despacho06/10/2010

Informações sobre a Tramitação
Data de Início Prazo08/21/2010 Data de Fim Prazo09/04/2010

ComissãoComissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura Objeto de Apreciação Proposição
Nº Objeto Data da Distribuição

Ata1/10 T. Reunião

Publicação da Ata

Relator
    Sem Distribuição

Pedido de Vista
Autor
Data da Reunião Data da Devolução

Parecer
TipoSem Parecer Data da Reunião

Data Public. Parecer Pág. do DCM da Publicação
Republicação do ParecerPág. do DCM da Republicação
Data Devolução

Ata1/10 T. Reunião

Publ. da Ata do Parecer

Tecnico LegislativoResponsável p/Expediente

Observações:


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