Ofício
Texto do Ofício
M-PST/Nº 66 Em 17 de abril de 2012
Senhor Prefeito
Dirigimo-nos a Vossa Excelência encaminhando para a conseqüente publicação no órgão oficial do Executivo, a cópia da Lei nº 5.377, de 17 de abril de 2012, oriunda do Projeto de Lei nº 786-A, de 2010, de autoria dos Senhores Vereadores Andréa Gouvêa Vieira, Rosa Fernandes, Renato Moura, Chiquinho Brazão e Marcelo Piuí, que “
Altera a Lei nº 3.273 de 6 de setembro de 2001, Gestão do Sistema de Limpeza Urbana no Município do Rio de Janeiro
”, que foi promulgada por esta Câmara em conformidade com o artigo 56, inciso IV, combinado com o artigo 79, § 7º, todos da Lei Orgânica do Município.
Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos de nossa mais alta estima e elevada consideração.
Vereador JORGE FELIPPE
Presidente
Excelentíssimo Senhor
EDUARDO DA COSTA PAES
Prefeito do Município do Rio de Janeiro
Informações Básicas
Código
20100300786
Protocolo
070380
Autor
VEREADORA ANDREA GOUVEA VIEIRA, VEREADORA ROSA FERNANDES, VEREADOR RENATO MOURA, VEREADOR CHIQUINHO BRAZÃO, VEREADOR MARCELO PIUÍ
Regime de Tramitação
Ordinária
Datas
Entrada
12/07/2010
Despacho
12/07/2010
Informações sobre a Tramitação
Data de Criação
04/18/2012
Número do Ofício
66/2012
Data do Ofício
04/17/2012
Procedência
CMRJ
Destino
Poder Executivo
Finalidade
Encaminhamento para Promulgação de Sanção Tácita
Data da Publicação
04/18/2012
Pág. do DCM da Publicação
4
Prorrogação a partir de
Prazo Final
Lei Número
5377
Data Lei
04/17/2012
Observações:
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