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PROJETO DE LEI
Nº
1102/2011
Altera o inciso XI, do § 8º, do art. 6º, da Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010, incluindo no calendário oficial o Dia da Reflexao da Chacina de Vigário Geral.
Autor(es):
VEREADOR ISRAEL ATLETA
A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
DECRETA:
Art. 1º O inciso XI, do § 8º, do art. 6º, da Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 6º ...........................................................
§ 8º ..........................................................
XI – no dia 29 de agosto:
a) o Dia do Kardecista Adolfo Bezerra de Menezes;
b) o Dia da Reflexão da Chacina de Vigário Geral;"(NR)
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal do Rio de Janeiro, em 29 de maio de 2012
Vereador JORGE FELIPPE
Presidente
Informações Básicas
Código
20110301102
Protocolo
074969
Autor
VEREADOR ISRAEL ATLETA
Regime de Tramitação
Ordinária
Datas
Entrada
08/23/2011
Despacho
08/23/2011
Informações sobre a Tramitação
Data de Criação
05/31/2012
Data do Recibo
05/30/2012
Prazo Final
06/26/2012
Data do Retorno
06/27/2012
Observações:
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