Ofício

MENSAGEM N.º 138 Rio de Janeiro, 30 de maio de 2011.

Excelentíssimo Senhor Vereador Presidente e Excelentíssimos Senhores Vereadores da Câmara Municipal do Rio de Janeiro,


Dirijo-me a Vossas Excelências para encaminhar o incluso Projeto de Lei, que “Autoriza a concessão de subsídio público para a concessão das obras e serviços de engenharia e operação da Ligação Transolímpica”.

Com a escolha da Cidade do Rio de Janeiro como sede dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016, vários encargos foram assumidos junto ao Comitê Olímpico Internacional, dentre os quais se destaca a implantação da ligação viária urbana, denominada Ligação Transolímpica, como uma das obras de infraestrutura essenciais à realização dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016.


De imediato, o Poder Executivo iniciou a elaboração de estudos de viabilidade técnica econômica que concluíram pela pertinência de a Cidade do Rio de Janeiro conceder à iniciativa privada, mediante concessão de serviços públicos, as obras e serviços de implantação e operação da Ligação Transolímpica.

Tais estudos demonstraram, ainda, a necessidade de assunção pela Cidade do Rio de Janeiro de parcela dos custos de implantação da Ligação Transolímpica, como forma de garantir a modicidade das tarifas e também viabilizar em tempo hábil a realização dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016.

Desta maneira, é imperiosa a autorização legislativa para a concessão de subsídios públicos à futura concessão, conforme previsão do artigo 17 da Lei Federal nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, sendo certa sua imprescindibilidade para o sucesso dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016, razão pela qual, submete-se à aprovação da Câmara Municipal o presente Projeto de Lei.

Diante da relevância do tema ora submetido a essa Casa de Leis, solicito, na forma do artigo 73 da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro, a apreciação deste Projeto em regime de urgência.


Contando, desde já, com o apoio dessa ilustre Casa à presente iniciativa, renovo meus protestos de elevada estima e distinta consideração.


EDUARDO PAES

Finalidade	Encaminha Projeto	Data da Publicação	06/01/2011
Pág. do DCM da Publicação	31	Prorrogação a partir de
Prazo Final

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