Ofício
Texto do Ofício
OFÍCIO GP n.º 492/CMRJ Em 22 de maio de 2012.
Senhor Presidente,
Dirijo-me a Vossa Excelência para comunicar que, nesta data, sancionei o Projeto de Lei n.º 371, de 2009, de autoria do Poder Executivo, que
“
Institui incentivo a investimentos na prestação de serviços de representação realizada através de central de teleatendimento por prestadores estabelecidos na Área de Planejamento 2.2 - AP-2.2 e altera o art. 33 da Lei nº 691, de 24 de dezembro de 1984”.
Aproveito o ensejo para reiterar a Vossa Excelência meus protestos de estima e distinta consideração.
EDUARDO PAES
Ao Exmo. Sr.
Vereador Jorge Felippe
Presidente da Câmara Municipal do Rio de Janeiro
Informações Básicas
Código
20090300371
Protocolo
Autor
Poder Executivo
Regime de Tramitação
Ordinária
Datas
Entrada
09/11/2009
Despacho
09/11/2009
Informações sobre a Tramitação
Data de Criação
05/24/2012
Número do Ofício
492/2012
Data do Ofício
05/22/2012
Procedência
Poder Executivo
Destino
CMRJ
Finalidade
Comunicar Sanção
Data da Publicação
05/24/2012
Pág. do DCM da Publicação
10
Prorrogação a partir de
Prazo Final
Lei Número
5409
Data Lei
05/22/2012
Observações:
PUBLICADO NO DO RIO EM 23/05/2012, P.3.
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