Tramitação Ato do Presidente

Ato do Presidente

Texto do Ato

ATO DO PRESIDENTE Nº 1/2013

CONSIDERANDO os termos da Resolução nº 584, de 31 de março de 1989, que trata do arquivamento de matérias não aprovadas na Legislatura anterior.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições regimentais.

DETERMINA:

1 . Proceda-se ao

DESAPENSAMENTO

das matérias relacionadas no Anexo I.

2 . Remetam-se ao ARQUIVO os Projetos Legislativos elencados no Anexo II.

Gabinete da Presidência, 3 de janeiro de 2013.

Vereador JORGE FELIPPE

Presidente

Informações Básicas

Código	20090300176	Protocolo
Autor	VEREADOR ADILSON PIRES	Regime de Tramitação	Ordinária

Ementa

INSTITUI O CADASTRO TÉCNICO MUNICIPAL DE ATIVIDADES POTENCIALMENTE POLUIDORAS OU UTILIZADORAS DE RECURSOS AMBIENTAIS E A TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Datas

Entrada 05/20/2009
Despacho
05/20/2009

Informações sobre a Tramitação

Número 1 Ano/Tipo 2013

Data do Ato 01/03/2013 Data da Publicação 01/04/2013

Pág. do DCM da Publicação 12 Republicação do Ato

Pág. do DCM da Republicação Motivo da Republicação

Observações:

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Número	1	Ano/Tipo	2013
Data do Ato	01/03/2013	Data da Publicação	01/04/2013
Pág. do DCM da Publicação	12	Republicação do Ato
Pág. do DCM da Republicação		Motivo da Republicação