Ofício
Texto do Ofício
OFÍCIO GP n.º 591 /CMRJ Em 26 DE JUNHO DE 2012
Dirijo-me a Vossa Excelência para comunicar que, nesta data, sancionei o Projeto de Lei n.º 1102, de 2011, de autoria do Ilustre Senhor Vereador Israel Atleta,
que “Altera o inciso XI, do § 8º, do art. 6º, da Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010, incluindo no Calendário Oficial o Dia da Reflexão da Chacina de Vigário Geral
”, cuja segunda via restituo-lhe com o presente.
Aproveito o ensejo para reiterar a Vossa Excelência meus protestos de estima e distinta consideração.
EDUARDO PAES
Exmo. Sr.
Vereador JORGE FELIPPE
Presidente da Câmara Municipal do Rio de Janeiro
Informações Básicas
Código
20110301102
Protocolo
074969
Autor
VEREADOR ISRAEL ATLETA
Regime de Tramitação
Ordinária
Datas
Entrada
08/23/2011
Despacho
08/23/2011
Informações sobre a Tramitação
Data de Criação
06/27/2012
Número do Ofício
591/2012
Data do Ofício
06/26/2012
Procedência
Poder Executivo
Destino
CMRJ
Finalidade
Comunicar Sanção
Data da Publicação
06/28/2012
Pág. do DCM da Publicação
Prorrogação a partir de
Prazo Final
Lei Número
5467
Data Lei
06/26/2012
Observações:
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