Ofício
Texto do Ofício
OFÍCIO GP Nº 160 DE 7 DE maio DE 2012.
Senhor Presidente,
Dirijo-me a Vossa Excelência para, em complemento à Mensagem nº 43, de 6 de outubro de 2009, que trata do Projeto de Lei Complementar nº 31, de 2009, que
“Define os parâmetros urbanísticos para a área que menciona, inserida na Área de Especial Interesse Urbanístico criada pelo Decreto n.º 12.409, de 9 de novembro de 1993, da II Região Administrativa – Centro e dá outras providências.”
, encaminhar o Mapa que delimita a Área citada no referido Projeto de Lei Complementar.
Aproveito a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência meus protestos de alta estima e distinta consideração.
EDUARDO PAES
Excelentíssimo Senhor
Vereador JORGE FELIPPE
Presidente da Câmara Municipal do Município do Rio de Janeiro
Informações Básicas
Código
20090200031
Protocolo
Autor
Poder Executivo
Regime de Tramitação
Ordinária
Datas
Entrada
02/17/2009
Despacho
02/17/2009
Informações sobre a Tramitação
Data de Criação
05/09/2012
Número do Ofício
GP nº 160
Data do Ofício
05/07/2012
Procedência
Poder Executivo
Destino
CMRJ
Finalidade
Encaminhamento de MAPA
Data da Publicação
05/09/2012
Pág. do DCM da Publicação
Prorrogação a partir de
Prazo Final
Lei Número
Data Lei
Observações:
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