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PROJETO DE LEI
Nº
844/2011
Inclui o "Dia Mundial do Rim - pró-prevenção da doença renal", no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010.
Autor(es):
VEREADOR DR.EDISON DA CREATININA
A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
DECRETA:
Art. 1º Fica incluída, no § 3º do art. 6º da Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010, a seguinte data comemorativa:
“- Dia Mundial do Rim - pró-prevenção da doença renal, a ser comemorado anualmente na segunda quinta-feira do mês de março.”
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Câmara Municipal do Rio de Janeiro, em 30 de março de 2012
Vereador LEONEL BRIZOLA NETO
Presidente em exercício
Informações Básicas
Código
20110300844
Protocolo
071087
Autor
VEREADOR DR.EDISON DA CREATININA
Regime de Tramitação
Ordinária
Datas
Entrada
03/10/2011
Despacho
03/10/2011
Informações sobre a Tramitação
Data de Criação
04/11/2012
Data do Recibo
04/04/2012
Prazo Final
04/27/2012
Data do Retorno
04/27/2012
Observações:
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