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PROJETO DE LEI
Nº
952/2011
Institui a Festa de Iemanjá do Bairro de Sepetiba, no Calendário Oficial da Cidade, consolidado pela Lei nº 5.146/2010.
Autor(es):
VEREADOR ELTON BABU
A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
DECRETA:
Art. 1º Fica incluído no § 2º do art. 6º da Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010, o seguinte evento:
" - Festa de Iemanjá do Bairro de Sepetiba, a ser realizada anualmente no segundo domingo do mês de fevereiro" .
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal do Rio de Janeiro, em 30 de março de 2012
Vereador LEONEL BRIZOLA NETO
Presidente em exercício
Informações Básicas
Código
20110300952
Protocolo
072280
Autor
VEREADOR ELTON BABU
Regime de Tramitação
Ordinária
Datas
Entrada
05/03/2011
Despacho
05/03/2011
Informações sobre a Tramitação
Data de Criação
04/13/2012
Data do Recibo
04/12/2012
Prazo Final
05/07/2012
Data do Retorno
05/07/2012
Observações:
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