Ofício
Texto do Ofício
Ofício CVL/CEAL Nº 174 Rio de Janeiro, 28 de dezembro de 2011
Senhor Presidente,
Dirijo-me a Vossa Excelência para informar que a Lei nº 5344, de 21 de dezembro de 2011, que "Altera a Lei nº 691, de 24 de dezembro de 1984, para incentivar investimentos no setor de pesquisa e desenvolvimento científico e tecnológico nas áreas correspondentes à antiga Ilha do Bom Jesus e ao Parque Tecnológico do Rio, na Ilha do Fundão" foi republicada no DORIO de 28 de dezembro de 2011, p. 3, tendo em vista omissão na publicação do DORIO de 22 dezembro de 2011, p. 3, do número do novo item do inciso II, do art. 33, da Lei nº 691, de 1984, acrescentado pela Lei nº 5344, de 2011.
Respeitosamente,
Antonio Sá
Ao Excelentíssimo Senhor
JORGE FELIPPE
Presidente da Câmara Municipal do Rio de Janeiro
Informações Básicas
Código
20110301111
Protocolo
Autor
PODER EXECUTIVO
Regime de Tramitação
Ordinária
Datas
Entrada
09/02/2011
Despacho
09/02/2011
Informações sobre a Tramitação
Data de Criação
12/29/2011
Número do Ofício
Ofício CVL/CEAL Nº 174
Data do Ofício
12/29/2011
Procedência
Poder Executivo
Destino
Presidente da CMRJ
Finalidade
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Data da Publicação
12/30/2011
Pág. do DCM da Publicação
Prorrogação a partir de
Prazo Final
Lei Número
Data Lei
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