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PARECER
Da Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática, à Emenda de n.°2 ao Projeto de Decreto Legislativo nº 170/2011, que “Cria o instrumento de consulta à população sobre temas relevantes a legislação municipal”.
Autor do Projeto: Vereador Reimont.
Autor da Emenda de n.°2: Vereador Reimont.
Relator: Vereador RUBENS ANDRADE
(FAVORÁVEL)
I - RELATÓRIO
Trata-se de emenda de n.°2, de autoria do Senhor Vereador Reimont, ao Projeto de Decreto Legislativo nº 170/2011, de autoria do Senhor Vereador Reimont que “Cria o instrumento de consulta à população sobre temas relevantes a legislação municipal”
II – VOTO DO RELATOR
A emenda apresentada pelo Senhor Vereador Reimont, merece todo nosso apoio, pois louvável e eivado de interesse público. A presente iniciativa reflete o compromisso para com a sociedade no que diz respeito a publicidade dos atos da administração pública.
Assim sendo, o meu Parecer é FAVORÁVEL a emenda de n.°2, de autoria do Senhor Vereador Reimont, ao Projeto de Decreto Legislativo em questão.
Sala da Comissão, 08 de outubro de 2012.
Vereador RUBENS ANDRADE
Relator
III – CONCLUSÃO
A Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática, em reunião realizada no dia 08 de outubro de 2012, aprovou o Parecer do Relator, Senhor Vereador Rubens Andrade, FAVORÁVEL, a emenda de n.°2, de autoria do Senhor Vereador Reimont, ao Projeto de Decreto Legislativo nº 170/2011, de autoria do Senhor Vereador Reimont.
Sala da Comissão, 08 de outubro de 2012.
Vereador RUBENS ANDRADE
Presidente
Vereador ARGEMIRO PIMENTEL
Vice-Presidente