Ofício
Texto do Ofício
M-PVTR/Nº Em 27 de março de 2012
Excelentíssimo Senhor Prefeito
Dirigimo-nos a Vossa Excelência encaminhando para a consequente publicação no órgão oficial do Executivo, a cópia da Lei nº 5.366, de 27 de março de 2012, oriunda do Projeto de Lei nº 283, de 2009, de autoria do Senhor Vereador Dr. Carlos Eduardo, que “
Dispõe sobre a obrigatoriedade de aplicação de superfície antiderrapante sobre chapas de metal utilizadas provisoriamente em serviços de manutenção da rede subterrânea nas vias públicas e dá outras providências”,
que foi promulgada por esta Câmara, em virtude de ter seu veto total rejeitado na Sessão de 15 de março de 2012.
Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos de nossa mais alta estima e elevada consideração.
Vereador LEONEL BRIZOLA NETO
Presidente em exercício
Excelentíssimo Senhor
EDUARDO DA COSTA PAES
Prefeito do Município do Rio de Janeiro
Informações Básicas
Código
20090300283
Protocolo
Autor
VEREADOR DR.CARLOS EDUARDO
Regime de Tramitação
Ordinária
Datas
Entrada
08/05/2009
Despacho
08/05/2009
Informações sobre a Tramitação
Data de Criação
04/20/2012
Número do Ofício
29/2012
Data do Ofício
03/27/2012
Procedência
CMRJ
Destino
Poder Executivo
Finalidade
Encaminhamento para Promulgação
Data da Publicação
03/28/2012
Pág. do DCM da Publicação
5
Prorrogação a partir de
Prazo Final
Lei Número
5366
Data Lei
03/27/2012
Observações:
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