Ofício
Texto do Ofício
OFÍCIO GP n.º 452 /CMRJ Em 25 de abril de 2012.
Senhor Presidente,
Dirijo-me a Vossa Excelência para comunicar que, nesta data, sancionei o Projeto de Lei n.º 1261, de 2012, de autoria do Poder Executivo, que
“
Declara como de Especial Interesse Social para fins de urbanização e regularização a área que menciona”.
Aproveito o ensejo para reiterar a Vossa Excelência meus protestos de estima e distinta consideração.
EDUARDO PAES
Ao Exmo. Sr.
Vereador Jorge Felippe
Presidente da Câmara Municipal do Rio de Janeiro
Informações Básicas
Código
20120301261
Protocolo
Autor
PODER EXECUTIVO
Regime de Tramitação
Especial em Regime de Urgência
Datas
Entrada
02/24/2012
Despacho
02/24/2012
Informações sobre a Tramitação
Data de Criação
04/26/2012
Número do Ofício
452/2012
Data do Ofício
04/25/2012
Procedência
Poder Executivo
Destino
CMRJ
Finalidade
Comunicar Sanção
Data da Publicação
04/26/2012
Pág. do DCM da Publicação
8
Prorrogação a partir de
Prazo Final
Lei Número
5378
Data Lei
04/25/2012
Observações:
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