Texto Parecer (clique aqui)

Texto Parecer (clique aqui)

PARECER CONJUNTO
Das Comissões de Justiça e Redação, Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, Transportes e Trânsito, Obras Públicas e Infraestrutura, Assuntos Urbanos,Abastecimento, Indústria, Comércio e Agricultura, Meio Ambiente, Higiene Saúde Pública e Bem –Estar Social, Esportes e Lazer e Finanças,Orçamento e Fiscalização Financeira ao Projeto de Lei Complementar n° 60/2011, que “Dispõe sobre a integração das ciclovias e ciclofaixas no Município, incentivando sua construção em conjunto com as vias expressas e dá outras providências”.

Autor : Vereador Israel Atleta
Relator: Vereador Jorge Pereira

( PELA CONSTITUCIONALIDADE E NO MÉRITO FAVORÁVEL )

I – RELATÓRIO
Trata-se do Projeto de Lei Complementar nº 60/2011, que “Dispõe sobre a integração das ciclovias e ciclofaixas no Município, incentivando sua construção em conjunto com as vias expressas e dá outras providências”, de autoria do Senhor Vereador Israel Atleta.

II – VOTO DO RELATOR
A proposição em análise atende aos requisitos formais definidos no art. 222 e incisos do Regimento Interno bem como à Lei Complementar nº 48/2000. Trata-se de matéria de competência desta Casa de Leis para sobre ela legislar. Dão amparo legal ao projeto os arts. 30, I,44,67, II e 69 da Lei Orgânica do Município. No mérito a proposta em tela merece lograr êxito devido a relevância ambiental e econômica da mesma. Por conseguinte, opinamos pela CONSTITUCIONALIDADE E NO MÉRITO FAVORÁVEL .

Sala da Comissão, 21 de novembro de 2011.

Vereador Jorge Pereira

Relator

PLC60/2011

III- CONCLUSÃO

As Comissões de Justiça e Redação, Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, Transportes e Trânsito, Obras Públicas e Infraestrutura, Assuntos Urbanos,Abastecimento, Indústria, Comércio e Agricultura, Meio Ambiente, Higiene Saúde Pública e Bem –Estar Social, Esportes e Lazer e Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira reunidas em 21 de novembro de 2011, aprovaram o parecer do Relator, Senhor Vereador Jorge Pereira pela CONSTITUCIONALIDADE E NO MÉRITO FAVORÁVEL ao Projeto de Lei Complementar n° 60/2011, de autoria do Senhor Vereador Israel Atleta.
.

Sala da Comissão, 21 de novembro de 2011.


Vereador Jorge Pereira
Presidente- CJR


Vereador Luiz Carlos Ramos Vereadora Teresa Bergher
Vice-Presidente-CJR Vogal – CJR


Vereador Renato Moura
Presidente – CAALSP

Vereador João Mendes de Jesus
Vogal - CAALSP



Vereador S.Ferraz
Presidente – CTT

Vereador Elton Babú
Vice- Presidente – CTT

Vereador Luiz Carlos Ramos
Presidente –COPI


Vereador Marcelo Piui
Vice- Presidente – COPI




Vereador Chiquinho Brazão
Presidente –CAU


Vereador Prof. Uóston
Vogal - CAU




Vereador Dr. Gilberto
Presidente –CAICA


Vereador Bencardino
Vice- Presidente – CAICA



Vereador João Cabral
Presidente- CMA



Vereador Paulo Messina
Vogal-CMA

Vereador Dr. Carlos Eduardo
Presidente – CHSBES

Vereador Bencardino
Vogal – CHSBES





Vereadora Rosa Fernandes
Presidente –CEL


Vereador Dr. João Ricardo
Vice- Presidente – CEL



Vereador Prof. Uóston
Presidente- CFOFF


Vereador Dr. Carlos Eduardo
Vogal-CFOFF

Atalho para outros documentos