Objeto para Apreciação
Texto do Objeto P/Apreciação:
EMENDA MODIFICATIVA Nº 2
Projeto de Lei nº176/2009
Autor do Projeto: Vereador Adilson Pires
Autor da Emenda: Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira
O caput do art. 13 do PL nº 176/2009 passa a ter a seguinte redação:
“Art. 13 – Os recursos arrecadados com a TCFAMRJ serão destinados ao Fundo de Conservação Ambiental, criado pela Lei Municipal nº 2138, de 11 de maio de 1994.
(...)”
Sala da Comissão, 17 de setembro de 2010.
Vereador PROFESSOR UÓSTON
Presidente
Vereador ANDREA GOUVÊA VIEIRA
Vogal
Informações Básicas
Código
20090300176
Protocolo
Autor
VEREADOR ADILSON PIRES
Regime de Tramitação
Ordinária
Datas
Entrada
05/20/2009
Despacho
05/20/2009
Informações sobre a Tramitação
Data de Criação
09/17/2010
Objeto de Apreciação
Emenda
Nº Objeto
2
Data Sessão
09/17/2010
Tipo de Objeto
Modificativa
Autor
COMISSÃO DE FINANÇAS ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA
Data da Publicação
10/19/2010
Pág. do DCM da Publicação
6/7
Observações:
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