Objeto para Apreciação
Texto do Objeto P/Apreciação:
PROJETO DE LEI Nº 650/2010

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO DE CIÊNCIA LIVRE PENSADOR.

AUTOR: Vereador CHIQUINHO BRAZÃO
SUBSTITUTIVO Nº 1

INCLUI NA LEI Nº 5.242/2011 O INSTITUTO DE CIÊNCIA LIVRE PENSADOR COMO DE UTILIDADE PÚBLICA.

AUTOR: Vereador PAULO MESSINA
DESPACHO: A imprimir o Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 650/2010 e à Comissão de Justiça e Redação.
Em 30/06/2011
JORGE FELIPPE - PRESIDENTE

A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
DECRETA:
Art. 1º Fica incluido, O INSTITUTO DE CIÊNCIA LIVRE PENSADOR, no art. 2º da Lei nº 5.242 de 17 de janeiro de 2011, que trata da Consolidação Municipal de Utilidade Pública.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Plenário Teotônio Villela, 28 de junho de 2011.
Vereador PAULO MESSINA
PV

Com apoio dos Srs. Vereadores Elton Babú, Eider Dantas, Tio Carlos, Paulo Pinheiro, Marcelo Piuí, S. Ferraz, Chiquinho Brazão, Argemiro Pimentel, José Everaldo, Aloísio Freitas, João Mnedes de Jesus, Carlinhos Mecânico, Israel Atleta, Renato Moura, Patrícia Amorim e Jorginho da S.O.S.
JUSTIFICATIVA

Informações Básicas
Código20100300650 Protocolo067826
AutorVEREADOR CHIQUINHO BRAZAO Regime de TramitaçãoOrdinária

Datas
Entrada05/27/2010Despacho05/27/2010

Informações sobre a Tramitação
Data de Criação07/01/2011

Objeto de ApreciaçãoSubstitutivo Nº Objeto1
Data Sessão06/30/2011 Tipo de Objeto
AutorVEREADOR PAULO MESSINA Data da Publicação07/01/2011
Pág. do DCM da Publicação59 e 60




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