PROJETO DE LEI1442/2012
Autor(es): PODER EXECUTIVO


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
D E C R E T A :

JUSTIFICATIVA

Legislação Citada

Atalho para outros documentos



Informações Básicas

Código20120301442AutorPODER EXECUTIVO
ProtocoloMensagem212/2012
Regime de TramitaçãoEspecial em Regime de Urgência
Projeto
Link:

Datas:
Entrada 07/10/2012Despacho 07/10/2012
Publicação 07/11/2012Republicação

Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação 98 Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum MS ArquivadoSim
Motivo da Republicação

Observações:


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DESPACHO: A imprimir
Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, Comissão Municipal de Defesa do Consumidor,
Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira.
Em 10/07/2012
JORGE FELIPPE - Presidente


Comissões a serem distribuidas


01.:Comissão de Justiça e Redação
02.:Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público
03.:Comissão Municipal de Defesa do Consumidor
04.:Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira

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Cadastro de ProposiçõesData PublicAutor(es)
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Two documents IconRed right arrow IconHide details for ALTERA A REDAÇÃO DO  ART. 7º, DA LEI Nº 5.302, DE 18 DE OUTUBRO DE 2011. => 20120301442 => {Comissão de JustiçALTERA A REDAÇÃO DO ART. 7º, DA LEI Nº 5.302, DE 18 DE OUTUBRO DE 2011. => 20120301442 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão Municipal de Defesa do Consumidor Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira }07/11/2012Poder Executivo
Blue right arrow Icon Envio a Assessoria Técnico-Legislativa. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº1399/201208/03/2012
Blue right arrow Icon Distribuição => 20120301442 => Comissão de Justiça e Redação => Relator: VEREADOR ROBERTO MONTEIRO => Proposição => Parecer: Pela Constitucionalidade, Verbal - Em Plenário09/28/2012
Blue right arrow Icon Distribuição => 20120301442 => Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira => Relator: VEREADORA VERA LINS => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário09/28/2012
Blue right arrow Icon Distribuição => 20120301442 => Comissão Municipal de Defesa do Consumidor => Relator: VEREADOR IVANIR DE MELLO => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário09/28/2012
Blue right arrow Icon Distribuição => 20120301442 => Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público => Relator: VEREADOR RUBENS ANDRADE => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário09/28/2012
Blue right arrow Icon Votação => 20120301442 => Proposição => Não houve quorum09/28/2012
Blue right arrow Icon Discussão Primeira => 20120301442 => Proposição => Encerrada09/28/2012
Blue right arrow Icon Votação => 20120301442 => Proposição => Não houve quorum10/03/2012
Blue right arrow Icon Requerimento de Votação Nominal => 20120301442 => VEREADORA SONIA RABELLO => Aprovado10/17/2012
Blue right arrow Icon Requerimento de Votação Nominal => 20120301442 => VEREADORA SONIA RABELLO => Aprovado10/18/2012
Blue right arrow Icon Votação => 20120301442 => Proposição => Não houve quorum10/19/2012
Two documents IconBlue right arrow Icon Tramitação de Autógrafo; Envio ao Poder Executivo10/24/2012Poder Executivo
Blue right arrow Icon Ofício Origem: CMRJ => 20120301442 => Destino: Poder Executivo => Autógrafo => 10/24/2012Poder Executivo
Acceptable Icon Votação => 20120301442 => Proposição => Aprovado (a) (s)10/24/2012
Acceptable Icon Votação => 20120301442 => Proposição => Aprovado (a) (s)10/24/2012
Blue right arrow Icon Discussão Segunda => 20120301442 => Proposição => Encerrada10/24/2012
Green right arrow Icon Resultado Final => 20120301442 => Lei 553911/09/2012
Blue right arrow Icon Ofício Origem: Poder Executivo => 20120301442 => Destino: CMRJ => Comunicar Sanção => 11/09/2012
Blue right arrow Icon Arquivo => 2012030144211/09/2012






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