EMENTA:

INSTITUI A SEMANA DA VALORIZAÇÃO DA FAMÍLIA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO

DECRETA :


Art. 1º - Fica instituída , a Semana de Valorização da Família, na Rede Municipal de Ensino, reafirmando a sua importância na construção da sociedade brasileira, ressaltando o dever das instituições em zelar pela família e a promoção do seu fortalecimento.

Art. 2º - Para execução do projeto será inserido ao calendário escolar ao menos uma hora diária, durante uma semana, uma vez ao ano , reservada a realização da semana dedicada ao tema na Rede Pública Municipal de Ensino, com objetivo de atingir aos propósitos, cujo tema poderá seguir a presente ordem:
I - Promover palestra para alunos, pais de alunos e a comunidade em geral sobre o tema família, preferencialmente na abertura da semana;
II - Promover concurso de redação referente ao tema família e a sua importância;
III - Confeccionar murais alusivos à importância da família;
IV - Promover peças teatrais que abordem o tema Família e a importância do diálogo na relação familiar;

Art.3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Plenário Teotônio Vilela, 10 de Maio de 2011.

MARCELO PIUÍ
Vereador

O objetivo deste Projeto de Lei é fortalecer a importantíssima instituição família e ajudar a otimizar a relação familiar.
Ao inserir este tema como discussão nas escolas , estamos ajudando e facilitando o diálogo nas famílias sobre assuntos importantes na vida de crianças e adolescentes. Colocando claro qual o papel e a função de cada integrante da família , como também direitos e deveres, estaremos direcionando e desmitificando o caminho para um bom relacionamento familiar. Este é o ponto forte para o resgate da cidadania e dos bons hábitos e atitudes na vida de nossas crianças e adolescentes.
Diante o excesso de informações erradas em que nossos jovens são submetidos, a união escola e família ajuda no enfrentamento de temas cruciais como: drogas, violência, educação sexual e sensualidade. Lembramos que em muitos lares estes assuntos não são abordados e esperamos que através de informações , a escola contribua para o fortalecimento da mais importante instituição social que é a família.
A sociedade passou por transformações que resultaram em uma postura cada vez mais individualista por parte da maioria da população, com isso houve uma perda de referência em relação aos valores considerados importantes , como a família, para o desenvolvimento de uma base social sólida.
Esta proposição objetiva , através da escola, valorizar o tempo de convívio em família e mostrar que o desafio está na qualidade do encontro entre pais e filhos e o resgate do diálogo em família.

Código	20110300967	Autor	VEREADOR MARCELO PIUI
Protocolo	072625	Mensagem
Regime de Tramitação	Ordinária
Projeto

Datas:

Entrada	05/17/2011	Despacho	05/17/2011
Publicação	05/30/2011	Republicação

Outras Informações:

Pág. do DCM da Publicação	37	Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum	MS	Arquivado	Sim
Motivo da Republicação

Observações:

Section para Comissoes Editar

Section para Comissoes Editar

01.:Comissão de Justiça e Redação
02.:Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público
03.:Comissão de Educação e Cultura
04.:Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social

TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 967/2011

TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 967/2011

Cadastro de Proposições Data Public Autor(es) Projeto de Lei 00967/2011 INSTITUI A SEMANA DA VALORIZAÇÃO DA FAMÍLIA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS => 20110300967 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Educação e Cultura Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social } 05/30/2011 Vereador Marcelo Piui Envio a Assessoria Técnico-Legislativa. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº946/2011 06/06/2011 Distribuição => 20110300967 => Comissão de Justiça e Redação => Relator: VEREADOR JORGE PEREIRA => Proposição => Parecer: Pela Constitucionalidade 07/01/2011 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia => 20110300967 => VEREADOR MARCELO PIUÍ => Deferido 10/06/2011 Requerimento de Adiamento => 20110300967 => VEREADOR TIO CARLOS => Aprovado 05/14/2012 Discussão Primeira => 20110300967 => Proposição => Adiada 05/14/2012 Distribuição => 20110300967 => Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público => Relator: VEREADOR RUBENS ANDRADE => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário 05/17/2012 Distribuição => 20110300967 => Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social => Relator: VEREADOR DR.CARLOS EDUARDO => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário 05/17/2012 Distribuição => 20110300967 => Comissão de Educação e Cultura => Relator: VEREADOR PAULO MESSINA => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário 05/17/2012 Discussão Primeira => 20110300967 => Proposição => Encerrada 05/17/2012 Votação => 20110300967 => Proposição => Aprovado (a) (s) 05/17/2012 Discussão Segunda => 20110300967 => Proposição => Adiada 06/06/2012 Requerimento de Adiamento => 20110300967 => VEREADORA SONIA RABELLO => Aprovado 06/06/2012 Votação => 20110300967 => Proposição => Aprovado (a) (s) 06/29/2012 Discussão Segunda => 20110300967 => Proposição => Encerrada 06/29/2012 Requerimento de Votação Nominal => 20110300967 => VEREADORA SONIA RABELLO => Aprovado 06/29/2012 Ofício Origem: CMRJ => 20110300967 => Destino: Poder Executivo => Autógrafo => 07/06/2012 Vereador Marcelo Piui Tramitação de Autógrafo; Envio ao Poder Executivo 07/06/2012 Vereador Marcelo Piui Ofício Origem: Poder Executivo => 20110300967 => Destino: Presidente da CMRJ => Comunicar Sanção => 07/17/2012 Arquivo => 20110300967 07/17/2012 Resultado Final => 20110300967 => Lei 5491 07/17/2012