PROJETO DE LEI951/2011
Autor(es): VEREADOR DR.JAIRINHO, VEREADOR MARCELO ARAR


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
D E C R E T A :
Art. 1º - Fica criado o bairro da LAPA pela subdivisão do bairro de Fátima e do Centro, área da AP 1, II Região Administrativa.

Art. 2º - O bairro da LAPA terá os seguintes limites:

I. Rua Senador Dantas - desde a Rua Mestre Valentim até a Rua Conde Lages;

II. Rua Conde Lages - até a Rua Joaquim Silva até a Ladeira de Santa Teresa;

III. Ladeira de Santa Teresa - desde a Rua Joaquim Silva até a Rua do Riachuelo;

IV. Rua do Riachuelo - desde a Ladeira de Santa Teresa até a Rua dos Invalidos;

V. Rua dos Inválidos - desde a Rua do Riachuelo até a Av. Henrique Valadares, seque pela Av. República do Chile até encontrar a Rua Senador Dantas.

VI. Rua Senador Dantas até a Rua Mestre Valentim.

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação

DR. JAIRINHO

Vereador do PSC



JUSTIFICATIVA

Lapa (bairro do Rio de Janeiro)

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Bairro da Lapa
Aqueduto da Carioca
Distrito Lapa
Cidade Rio de Janeiro
Limites Centro, Glória, Santa Tereza, Fátima
SubprefeituraZona Centro
Lapa é um bairro da zona central da cidade do Rio de Janeiro.

História

Conhecido como berço da boemia carioca, também é famoso pela arquitetura, a começar pelos Arcos - conhecidos como Arcos da Lapa, construídos para funcionarem como aqueduto nos tempos do Brasil Colonial e que agora servem como via para os bondinhos que sobem o morro de Santa Teresa.



Arcos da Lapa

O Aqueduto da Carioca é considerado a obra arquitetônica de maior importância do Rio Antigo e um dos principais símbolos da cidade. A imponente construção em estilo romano tem 17,6 metros de altura, 270 metros de extensão e 42 arcos que ligam o bairro de Santa Teresa ao Morro de Santo Antônio. O Aqueduto da Carioca foi construído em 1723, no período do Brasil Colonial, e tinha como objetivo conduzir a água do rio Carioca da altura do Morro do Desterro, atual bairro de Santa Teresa, para o Morro de Santo Antônio. A obra ajudaria a resolver o problema da falta de água na cidade. Problema este que já era antigo. Os estudos para trazer as águas do rio Carioca para a cidade começaram nos primeiros anos do século XVII, mas as obras de instalação de canos de água no Rio de Janeiro só tiveram início um século depois.

Residiram na Lapa: Machado de Assis (cujos imóveis foram tombados) e diversos de seus personagens, Carmem Miranda, Manuel Bandeira, Jorge Amado (em momento de sua vida), Péricles Maranhão (autor de "O amigo da onça"), Lamartine Babo, Orestes Barbosa, Villa-Lobos, Silvio Santos (nascido no bairro), etc.

Nos últimos tempos o paisagismo da Lapa sofreu significativas alterações. Onde era o Largo dos Pracinhas (uma praça anexa aos arcos) hoje existe um enorme Circo Voador. A rua dos Arcos, que atravessa o aqueduto, era um via ocupada por edificações centenárias, entre elas a Fundição Progresso, que hoje é uma casa de shows. O bairro nasce no final da zona sul, quando a rua da Glória torna-se rua da Lapa. Também faz limite com o bairro de Santa Teresa, subindo suas ladeiras e o pequeno Bairro de Fátima.



Casarões da Lapa

Na tentativa de resgatar a vocação residencial do bairro foi criado o Movimento Eu Sou da Lapa. Inspirado na famosa campanha I love NY, que ajudou a revitalizar a cidade americana que estava em decadência na década de 1970, o movimento busca resgatar o orgulho de dizer “Eu sou da Lapa”. Com o apoio do poder público e a adesão da maioria dos estabelecimentos comerciais da Lapa, o Eu Sou da Lapa foi espalhado pela cidade, mas com poucas conquistas efetivas na área de segurança, reinserção da população de rua e combate ao crime, antigas reclamações dos moradores aos poderes públicos.

O bairro concentra a sede e prédios administrativos de muitas grandes empresas (Petrobras, BNDES, CEF, etc.), bem como inúmeros prédios (arranha-céus) comerciais de elevadíssimo padrão na Avenida Chile (Ventura I e II, Rio Metropolitan, etc.). Com o adensamento populacional das demais regiões da cidade, a proximidade da Zona Sul (com a qual faz fronteira pela Glória), e a intensificação do trânsito, começou também a despertar o interesse de moradores das regiões norte, sul e oeste do Rio de Janeiro, ávidos por habitar próximo ao trabalho no Centro, escapando dos congestionamentos. Por essa razão empreendimentos residenciais recém lançados oferecendo ampla infra-estrutura ou estrutura de apart-hotel (Viva a Lapa, Cores da Lapa, etc), têm esgotado suas vendas em pleno lançamento, o que deixa clara a demanda reprimida por habitações de padrão elevado no bairro.

Com o andamento de obras de vulto como a da nova sede da Petrobras, Eletrobrás, Centro Empresarial da Evaristo da Veiga, etc. estima-se que a demanda por residências no bairro torne-se ainda maior, sobretudo por executivos que já vêm adquirindo imóveis no bairro como "pied à terre" (segundo imóvel na região onde se trabalha, para evitar grandes deslocamentos e trânsito durante dias de semana).

Outrora famosa por inspirar tipos como Madame Satã, e é claro, os malandros cariocas que tanto habitaram as páginas literárias dos nossos autores, a Lapa é hoje ponto de referência absoluta para os amantes da vida noturna. Uma das características marcantes do bairro é a absoluta harmonia com que convivem as mais diversas tribos musicais. Desde os anos 1950, quando começou a ser chamada de "Montmartre Carioca", a Lapa é palco de encontro intelectuais, artistas, políticos e, principalmente, do povo carioca, que ali se reúne para celebrar o samba, o forró, a MPB, o choro e mais recentemente, a música eletrônica e o rock.

Por suas principais vias, rua Mem de Sá, rua do Riachuelo (antiga Rua Matacavalos, freqüentemente mencionada na obra de Machado de Assis), avenida Chile, rua Gomes Freire e rua do Lavradio, espalham-se atrações como a Sala Cecília Meireles, que é considerada a melhor casa para concertos de música de câmara existente no Rio.

Nos últimos anos o bairro consolidou-se como o segundo maior destino de turistas estrangeiros na cidade, ficando atrás apenas de Copacabana.

O Passeio Público, a Escola Nacional de Música e a Igreja de Nossa Senhora da Lapa do Desterro são referências para o turista que quer ver uma boa amostra da arquitetura do Rio antigo. A Catedral Metropolitana (na moderna Avenida Chile), adorada por uns, criticada por outros, é outro ponto de referência do bairro. Bares como Belmonte, Taberna e Buteko do juca, Antonio´s, Arco Irís, Mas é o Benedito, etc. cairam no gosto do público, por seu cardápio diversificado.

Também localiza-se na Lapa o prédio da Chefia da Polícia Civil do Rio de Janeiro.

As escadarias Selarón são outro ponto marcante do bairro.

Como destaques da noite, existem os famosos Asa Branca, reduto principal do forró, os bares Semente, onde surgiram artistas como Teresa Cristina e o grupo Casuarina, Ernesto, Café Cultural Sacrilégio, além do destacado Rio Scenarium, do Bar e Restaurante Gabinete, e do Carioca da Gema, onde reinam absolutas as rodas de samba. Recentemente foi inaugurada a gafieira Lapa 40 Graus, na rua do Riachuelo, ao lado do tradicional Clube dos Democráticos, onde há espaço para o forró, o choro e o samba de gafieira.

Para o público que prefere a música eletrônica e os shows de rock, destacam-se, dentre outros, a Fundição Progresso e o Circo Voador, reinaugurado em 2004.

A Lapa possui uma infinidade de bares e casas de shows que atendem a todos os gostos. Só para se ter uma ideia da atual "efervescência" do bairro mais de 15 novos estabelecimentos foram abertos apenas em 2009.


Legislação Citada



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Informações Básicas

Código20110300951AutorVEREADOR DR.JAIRINHO, VEREADOR MARCELO ARAR
Protocolo072260Mensagem
Regime de TramitaçãoOrdinária
Projeto
Link:

Datas:
Entrada 05/03/2011Despacho 05/03/2011
Publicação 05/10/2011Republicação 05/11/2011

Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação 13 e 14 Pág. do DCM da Republicação 35
Tipo de Quorum MS ArquivadoSim
Motivo da Republicação

Observações:


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DESPACHO: A imprimir
Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, Comissão de Assuntos Urbanos.
Em 03/05/2011
JORGE FELIPPE - Presidente

Comissões a serem distribuidas


01.:Comissão de Justiça e Redação
02.:Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público
03.:Comissão de Assuntos Urbanos

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Acceptable Icon Votação => 20110300951 => Substitutivo 1 => Aprovado (a) (s)05/02/2012
Two documents IconBlue right arrow Icon Tramitação de Autógrafo; Envio ao Poder Executivo05/10/2012Vereador Dr.Jairinho,Vereador Marcelo Arar
Blue right arrow Icon Ofício Origem: CMRJ => 20110300951 => Destino: Poder Executivo => Autógrafo => 05/10/2012Vereador Dr.Jairinho; Vereador Marcelo Arar
Two documents IconBlue right arrow Icon Redação Final => Comissão de Justiça e Redação05/11/2012Vereador Dr.Jairinho,Vereador Marcelo Arar
Green right arrow Icon Resultado Final => 20110300951 => Lei 5.40705/18/2012
Blue right arrow Icon Ofício Origem: Poder Executivo => 20110300951 => Destino: CMRJ => Comunicar Veto Parcial => 05/21/2012
Blue right arrow Icon Despacho => 20110300951 => Veto Parcial => => 05/21/2012
Blue right arrow Icon Distribuição => 20110300951 => Comissão de Justiça e Redação => Relator: VEREADOR JORGE PEREIRA => Veto Parcial => Parecer: Pela Manutenção do Veto06/12/2012
Blue right arrow Icon Votação => 20110300951 => Veto Parcial => Mantido o Veto06/13/2012
Blue right arrow Icon Discussão Única => 20110300951 => Veto Parcial => Encerrada06/13/2012
Blue right arrow Icon Arquivo => 2011030095106/13/2012
Blue right arrow Icon Ofício Origem: CMRJ => 20110300951 => Destino: Poder Executivo => Comunicar manutenção do Veto Parcial => 06/29/2012Vereador Dr.Jairinho; Vereador Marcelo Arar






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