PROJETO DE LEI829/2011
Autor(es): VEREADOR DR.FERNANDO MORAES


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
D E C R E T A :
Art. 1º Fica declarada a irmanação entre as Cidades do Rio de Janeiro e a Cidade de Göreme, na Região da Capadócia na Turquia.

Art. 2º O Poder Executivo editará os atos necessários para consecução do que preceitua esta Lei.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Plenário Teotônio Vilela, 17 de Fevereiro de 2011.

Dr. FERNANDO MORAES

Verador



JUSTIFICATIVA


Legislação Citada



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Informações Básicas

Código20110300829AutorVEREADOR DR.FERNANDO MORAES
Protocolo070794Mensagem
Regime de TramitaçãoOrdinária
Projeto
Link:

Datas:
Entrada 02/23/2011Despacho 02/24/2011
Publicação 02/28/2011Republicação

Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação 17 Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum MS ArquivadoSim
Motivo da Republicação

Observações:


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DESPACHO: A imprimir
Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, Comissão de Educação e Cultura.
Em 24/02/2011
JORGE FELIPPE - Presidente

Comissões a serem distribuidas


01.:Comissão de Justiça e Redação
02.:Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público
03.:Comissão de Educação e Cultura

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Cadastro de ProposiçõesData PublicAutor(es)
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Two documents IconRed right arrow IconHide details for DECLARA CIDADES IRMÃS A CIDADE DO RIO DE JANEIRO E A CIDADE DE GÖREME, NA REGIÃO DA CAPADÓCIA NA TURQUIA. => 2DECLARA CIDADES IRMÃS A CIDADE DO RIO DE JANEIRO E A CIDADE DE GÖREME, NA REGIÃO DA CAPADÓCIA NA TURQUIA. => 20110300829 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Educação e Cultura }02/28/2011Vereador Dr.Fernando Moraes
Blue right arrow Icon Envio a Assessoria Técnico-Legislativa. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº808/201103/14/2011
Blue right arrow Icon Distribuição => 20110300829 => Comissão de Justiça e Redação => Relator: VEREADOR JORGE PEREIRA => Proposição => Parecer: Pela Constitucionalidade04/07/2011
Blue right arrow Icon Distribuição => 20110300829 => Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público => Relator: VEREADOR RENATO MOURA => Proposição => Parecer: Favorável05/20/2011
Blue right arrow Icon Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia => 20110300829 => VEREADOR DR.FERNANDO MORAES => Deferido07/07/2011
Blue right arrow Icon Distribuição => 20110300829 => Comissão de Educação e Cultura => Relator: VEREADOR PAULO MESSINA => Proposição => Parecer: Favorável12/09/2011
Blue right arrow Icon Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia => 20110300829 => VEREADOR DR.FERNANDO MORAES => Deferido03/07/2012
Blue right arrow Icon Objeto para Apreciação => 20110300829 => Substitutivo 1 => VEREADOR DR.FERNANDO MORAES => => 05/10/2012
Blue right arrow Icon Discussão Primeira => 20110300829 => Proposição => Volta à Mesa Diretora para receber parecer sobre Substitutivos05/14/2012
Blue right arrow Icon Distribuição => 20110300829 => Comissão de Justiça e Redação => Relator: VEREADOR JORGE PEREIRA => Substitutivo 1 => Parecer: Pela Constitucionalidade05/25/2012
Blue right arrow Icon Distribuição => 20110300829 => Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público => Relator: VEREADOR RENATO MOURA => Substitutivo 1 => Parecer: Favorável11/28/2012
Blue right arrow Icon Ato do Presidente => nº1/2013 de 03/01/201301/04/2013
Blue right arrow Icon Arquivo => 2011030082901/04/2013
Blue right arrow Icon Distribuição => 20110300829 => Comissão de Educação e Cultura => Relator: Sem Distribuição => Substitutivo 1 => Parecer: Sem Parecer






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