§ 1º - A trituração de que trata o “caput” deverá ser procedida, pelo órgão municipal competente, de forma centralizada, em local específico a esta finalidade, dotado de equipamento capaz de promover a transformação do material orgânico colhido em composto orgânico, e a sua distribuição.
§ 2º - No momento da poda de árvores ou da coleta seletiva do material orgânico proveniente de feiras, deverão ser precedidas de exclusão de eventuais detritos que impeçam ou dificultem a transformação do material em composto orgânico.
Art. 2º - A prioridade de utilização do composto orgânico resultante do procedimento de que trata esta lei, é em hortas comunitárias, escolares e projetos de paisagismo e ajardinamento promovidos pelo Poder Público Municipal.
Art. 3º - As despesas decorrentes da execução da presente lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Vereador EIDER DANTAS
Devido ao aumento da população das grandes cidades e com o aumento do consumo de produtos, a quantidade de lixo também tem aumentado.
O acúmulo de lixo é um dos principais problemas nas grandes cidades. Muitos materiais que vão para o lixo não podem ser desperdiçados, podendo ser reaproveitados e reutilizados.
Nossa cidade vem fazendo coleta seletiva de lixo e a população tem colaborado com a separação de lixo em suas residências e estabelecimentos comerciais. Com isto, se torna mais fácil a reutilização dos materiais, principalmente, dos inorgânicos.
Os materiais orgânicos, apesar de terem sua decomposição em menor tempo, não poluindo a natureza, também podem e devem ser reaproveitados “reciclando-os”.
Esta é a tendência dos centros urbanos, pensar no presente, visando o futuro, pois como já dito, com o aumento da população, o aumento do lixo também ocorre. Destaca-se, então, a importância da aprovação deste projeto de lei para a população do Município do Rio de Janeiro.
Legislação Citada Atalho para outros documentos Informações Básicas
Datas:
Outras Informações:
Observações:
01.:Comissão de Justiça e Redação 02.:Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público 03.:Comissão de Meio Ambiente 04.:Comissão de Ciência Tecnologia Comunicação e Informática 05.:Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira