EMENTA:

CRIA E DELIMITA O BAIRRO COLÔNIA JULIANO MOREIRA NA XVI RA – JACAREPAGUÁ.

Art. 1º Fica Criado o Bairro Colônia Juliano Moreira, área da AP-4, na XVI Região Administrativa.

Art. 2º A delimitação e descrição do Bairro Juliano Moreira consta nos Anexos I e II desta Lei e passa a ser incluído na delimitação de bairros constante do Anexo II do Decreto 3.158, de 23 de Julho de 1981, na Área de Planejamento 4.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


ANEXO I
DESCRIÇÃO AEIS - SETOR 01 – COLÔNIA JULIANO MOREIRA

É delimitada por uma poligonal com 161.040,92m2, com início no entroncamento da Rua Sampaio Corrêa com a Estrada da Colônia Velha no ponto 00 de coordenadas (Norte 7462461.7573; Leste 664319.6875); segue na direção sudoeste por uma distância de 108,39m até o ponto 01 de coordenadas (Norte 7462435.8906; Leste 664214.419); segue na direção noroeste por uma distância de 258,83m até o ponto 02 de coordenadas (Norte 7462669.1636; Leste 664102.2572); segue na direção sudoeste por uma distância de 48,88m até o ponto 03 de coordenadas (Norte 7462643.8959; Leste 664060.4138); segue na direção noroeste por uma distância de 32,78m até o ponto 04 de coordenadas (Norte 7462671.5697; Leste 664042.8351); segue na direção sudoeste por uma distância de 45,42m até o ponto 05 de coordenadas (Norte 7462644.8867; Leste 664006.0803); segue na direção sudoeste por uma distância de 150,99m até o ponto 06 de coordenadas (Norte 7462595.9772; Leste 663863.2265); segue na direção sudoeste pelo talude existente por uma distância de 293,14m até o ponto 07 de coordenadas (Norte 7462562.8887; Leste 663594.4868); segue na direção noroeste por uma distância de 61,39m até o ponto 08 de coordenadas (Norte 7462567.2835; Leste 663533.2521); segue na direção sudoeste por uma distância de 27,22m até o ponto 09 de coordenadas (Norte 7462559.3366; Leste 663507.2105); segue na direção sudoeste por uma distância de 35,55m até o ponto 10 de coordenadas (Norte 7462537.7273; Leste 663492.3315); segue na direção sudoeste por uma distância de 34,16m até o ponto 118 de coordenadas (Norte 7462524.4708; 663471.9461); segue na direção sul por uma distância de 13,90m até o ponto 12 de coordenadas (Norte 7462510.5668; Leste 663471.9527); segue na direção oeste por uma distância de 50,90m até o ponto 13 de coordenadas (Norte 7462510.5666; Leste 663421.0533); segue na direção noroeste por uma distância de 18,39m até o ponto 14 de coordenadas (Norte 7462522.6744; Leste 663407.2119); segue na direção oeste por uma distância de 22,15 até o ponto 15 de coordenadas (Norte 7462543.3169; 663399.1753); segue na direção sudoeste por uma distância de 36,56m até o ponto 16 de coordenadas (Norte 7462529.1177; Leste 663365.4776); segue na direção noroeste por uma distância de 28,24m até o ponto 17 de coordenadas (Norte 7462531.0005; Leste 663349.9722); segue na direção sudoeste por uma distância de 32,35m até o ponto 18 de coordenadas (Norte 7462511.818; Leste 663323.9167;) segue na direção sudoeste por uma distância de 76,02m até o ponto 19 de coordenadas (Norte 7462445.3689; Leste 663286.9851); segue na direção sudeste por uma distância de 39,70m até o ponto 20 de coordenadas (Norte 7462422.4606; Leste 663303.3385); segue na direção sudeste pela curva de nível de 28,00m por uma distância de 39,75m até o ponto 21 de coordenadas (Norte 7462405.1906; Leste 663325.6561); segue na direção sudeste por uma distância de 12,54m até o ponto 22 de coordenadas (Norte 7462392.9835, Leste 663328.5151); segue na direção sudeste por uma distância de 17,50m até o ponto 23 de coordenadas (Norte 7462383.4212; Leste 663343.1887); segue na direção sudeste por uma distância de 20,16m até o ponto 24 de coordenadas (Norte 7462392.8570; Leste 663361.0031); segue na direção nordeste por uma distância de 95,35m até o ponto 25 de coordenadas (Norte 7462443.5942; Leste 663441.7287); segue na direção sudeste por uma distância de 30,53m até o ponto 26 de coordenadas (Norte 7462416.576; Leste 663455.9439); segue na direção leste por uma distância de 18,50m até o ponto 27 de coordenadas (Norte 7462416.3237; Leste 663474.4437); segue na direção nordeste por uma distância de 15,42m até o ponto 28 de coordenadas (Norte 7462429.4001; Leste 663482.6144); segue na direção noroeste por uma distância de 39,86m até o ponto 29 de coordenadas (Norte 7462453.0044; Leste 663457.4741); segue na direção noroeste por uma distância de 31,20m até o ponto 30 de coordenadas (Norte 7462473.9248; Leste 663445.8119) na Estrada Caminho da Cachoeira; segue na direção leste por uma distância de 35,95m até o ponto 31 de coordenadas (Norte 7462472.8697; Leste 663481.7521) na Estrada Caminho da Cachoeira; segue na direção noroeste por uma distância de 28,96m até o ponto 32 de coordenadas (Norte 7462482.8477; Leste 663508.9436) na Estrada Caminho da Cachoeira; segue na direção noroeste por uma distância de 37,91m até o ponto 33 de coordenadas (Norte 7462507.2637; Leste 663537.9550) na Estrada Caminho da Cachoeira; segue na direção noroeste por uma distância de 69,42m até o ponto 34 de coordenadas (Norte = 7462524.0851; Leste = 663606.9550) na Estrada Caminho da Cachoeira; segue na direção noroeste por uma distância de 77,03m até o ponto 35 de coordenadas (Norte = 7462524.0851; Leste = 663606.9550) na Estrada Caminho da Cachoeira; segue na direção noroeste por uma distância de 77,03m até o ponto 36 de coordenadas (Norte = 7462529.2842; Leste = 663779.5214) na Estrada Caminho da Cachoeira; segue na direção noroeste por uma distância de 40,17m até o ponto 37 de coordenadas (Norte = 7462538.0822; Leste = 663818.7186) na Estrada Caminho da Cachoeira; segue na direção noroeste por uma distância de 41,46m até o ponto 38 de coordenadas (Norte = 7462556.2300; Leste = 663856.007) na Estrada Caminho da Cachoeira; segue na direção sudeste por uma distância de 72,99m até o ponto 39 de coordenadas (Norte 7462485.922; Leste 663875.6223); segue na direção nordeste por uma distância de 46, 76m até o ponto 40 de coordenadas (Norte 7462499.3021; Leste 663920.4163); segue na direção sudeste por uma distância de 12,06m até o ponto 41 de coordenadas (Norte 7462487.93; Leste 663924.6004); segue na direção nordeste por uma distância de 65,77m até o ponto 42 de coordenadas (Norte 7462514.2369; Leste 663984.8813); segue na direção noroeste por uma distância de 75,60m até o ponto 43 de coordenadas (Norte = 7462584.6193; Leste = 663957.2643); segue na direção noroeste por uma distância de 75,09m até o ponto 44 de coordenadas (Norte = 7462612.1987; Leste = 664027.1098); segue na direção noroeste por uma distância de 68,79m até o ponto 45 de coordenadas (Norte = 7462651.9117; Leste = 664083.2969); segue na direção sudeste por uma distância de 244m até o ponto 46 de coordenadas (Norte = 7462428.3917; Leste= 664179.0965); segue na direção sudoeste por uma distância de 121,26m até o ponto 47 de coordenadas (Norte = 7462397.0696; Leste = 664063.6723); segue na direção sudoeste por uma distância de 121,26m até o ponto 48 de coordenadas (Norte 7462358.8084; Leste 663945.7454); segue na direção noroeste por uma distância de 65,34m até o ponto 49 de coordenadas (Norte = 7462416.223; Leste 663914.5638); segue na direção sudoeste por uma distância de 33,74m até o ponto 50 de coordenadas (Norte = 7462400.6649; Leste= 663884.6201); segue na direção sudeste por uma distância de 61,35m até o ponto 51 de coordenadas (Norte= 7462346.6000; Leste= 663908.2436) na Rua Sampaio Correia; segue por esta rua na direção sudoeste até o ponto 52 de coordenadas (Norte=7462335.4064; Leste= 663877.7407); segue na direção sul por uma distância de 82,84m até o ponto 53 de coordenadas (Norte = 7462253.2032; Leste=663887.9994); segue na direção sudeste por uma distância de 100,61m até o ponto 54 de coordenadas (Norte = 7462253.2032; Leste=663887.9994); segue na direção sudoeste por uma distância de 181.90m até o ponto 55 de coordenadas (Norte = 7462061.1142; Leste= 663781.3996); segue na direção noroeste por uma distância de 12,68m até o ponto 56 de coordenadas (Norte = 7462073.7983; Leste= 663772.8454); segue na direção sudoeste por uma distância de 63,18m até o ponto 57 de coordenadas (Norte = 7462059.0241; Leste= 663711.4174); segue na direção sudoeste por uma distância de 39,65m até o ponto 58 de coordenadas (Norte = 7462055.7493; Leste= 663677.3418); segue na direção sudoeste por uma distância de 90,83m até o ponto 59 de coordenadas (Norte = 7462091.7665; Leste= 663586.5101); segue na direção noroeste por uma distância de 36,65m até o ponto 60 de coordenadas (Norte = 7462118.2359; Leste= 663549.8627); segue na direção sudoeste por uma distância de 84,97m até o ponto 61 de coordenadas (Norte = 7462061.1732; Leste= 663464.8952); segue na direção sul por uma distância de 28.88m até o ponto 62 de coordenadas (Norte = 7462032.2896; Leste= 663464.8952); segue na direção sudeste por uma distância de 72,14m até o ponto 63 de coordenadas (Norte 7461966.8309; Leste 663519.0042); segue na direção sudeste por uma distância de 16,15m até o ponto 64 de coordenadas (Norte = 7461966.3730; Leste = 663535.1498); segue na direção sul por uma distância de 27,75m até o ponto 65 de coordenadas (Norte = 7461938.6677; Leste = 663536.8347); segue na direção leste por uma distância de 11,68m até o ponto 66 de coordenadas (Norte = 7461938.6677; Leste = 663548.5158); segue na direção nordeste por uma distância de 64,25m até o ponto 67 de coordenadas (Norte = 7461994.8279; Leste = 663612.7698); segue na direção nordeste por uma distância de 84,66m até o ponto 68 de coordenadas (Norte = 7462010.9429; Leste = 663697.4333); segue na direção sudeste por uma distância de 10,51m até o ponto 69 de coordenadas (Norte = 7461972.4889; Leste = 663707.9455); segue na direção nordeste por uma distância de 62,64m até o ponto 70 de coordenadas (Norte = 7461996.1155; Leste = 663770.5829); segue na direção nordeste por uma distância de 39,75m até o ponto 71 de coordenadas (Norte = 7462021.5066; Leste = 663810.3349); segue na direção noroeste por uma distância de 21,78m até o ponto 72 de coordenadas (Norte = 7462053.1981; Leste = 663788.9762); segue na direção sudeste por uma distância de 196,46m até o ponto 73 de coordenadas (Norte = 7462162.9978; Leste = 663951.8831); segue na direção noroeste por uma distância de 85,43m até o ponto 74 de coordenadas (Norte = 7462238.8919; Leste = 663912.6480); segue na direção nordeste por uma distância de 37,73m até o ponto 75 de coordenadas (Norte = 7462259.3508; Leste = 663944.3070); segue na direção nordeste por uma distância de 34,94m até o ponto 76 de coordenadas (Norte = 7462291.6973; Leste = 663958.6973); segue na direção nordeste por uma distância de 34,94m até o ponto 77 de coordenadas (Norte = 7462314.7581; Leste = 663992.3650); segue na direção sudeste por uma distância de 30,39m até o ponto 78 de coordenadas (Norte = 7462302.8003; Leste = 664020.2760); segue na direção sudeste por uma distância de 11,38m até o ponto 79 de coordenadas (Norte = 7462305.9598; Leste = 664031.2506); segue na direção sudeste por uma distância de 11,38m até o ponto 80 de coordenadas (Norte = 7462316.6109; Leste = 664028.0716); segue na direção nordeste por uma distância de 11,38m até o ponto 81 de coordenadas (Norte = 7462326.3583 ; Leste = 664083.7546); segue na direção sudeste por uma distância de 11,38m até o ponto 82 de coordenadas (Norte = 7462315.1918; Leste = 664085.9893); segue na direção nordeste por uma distância de 27,42m até o ponto 83 de coordenadas (Norte = 7462318.9712; Leste = 664113.1491); segue na direção sudeste por uma distância de 133,05m até o ponto 84 de coordenadas (Norte = 7462197.4172; Leste = 664167.2544); segue na direção leste por uma distância de 203,49m até o ponto 85 de coordenadas (Norte = 7462196.8458; Leste = 664370.8099) na Rua Viana Castelo; segue na direção nordeste por este via, numa distância de 74,47m até o ponto 86 de coordenadas (Norte 7462270.7807; Leste 664379.6871); segue na direção sudoeste por uma distância de 49,10m até o ponto 87 de coordenadas (Norte 7462250.309; Leste 664335.0593); segue na direção noroeste por uma distância de 60,64m até o ponto 88 de coordenadas (Norte 7462306.0515; Leste 664311.1963); segue na direção nordeste por uma distância de 51,63m até o ponto 89 de coordenadas (Norte 7462325.913; Leste 664358.8507); segue na direção nordeste por uma distância de 9,58m até o ponto 90 de coordenadas (Norte 7462334.4854; Leste 664363.1226); segue na direção noroeste por uma distância de 134,78m até o ponto inicial desta descrição; excetuando-se o polígono delimitado pelo ponto 91 de coordenadas (Norte 7462419.5663; Leste 664182.4346); segue na direção sudoeste por uma distância de 55,18m até o ponto 92 de coordenadas (Norte 7462406.1722; Leste 664128.9082); segue na direção sudeste por uma distância de 98,49m até o ponto 93 de coordenadas (Norte 7462313.7038; Leste 664162.8247); segue na direção leste por uma distância de 45,01m até o ponto 94 de coordenadas (Norte 7462313.7032; Leste 664207.8296); segue na direção nordeste por uma distância de 77,82m até o ponto 95 de coordenadas (Norte 7462385.2552; Leste 664238.4332); segue na direção noroeste por uma distância de 65,67m até o ponto 91 desta descrição.

O presente projeto de lei tem por objetivo reconhecer e formalizar, através da criação do Bairro Colônia Juliano Moreira, a particular identidade desta região, já reconhecida pela população local e pela administração municipal com este mesmo nome. Proporcionar aos seus moradores a dignidade e cidadania que lhes são necessárias.

Em seus limites encontra-se o Hospital Psiquiátrico Colônia Juliano Moreira motivo pelo qual essa região ficou conhecida.

O novo bairro apresenta características de bairro residencial, sendo provido de pequenos comércios, escolas, áreas de lazer, transporte e da arquitetônica e histórica Igreja Nossa Senhora dos Remédios.

DELIMITAÇÃO DOS BAIRROS

AP. 4 - ÁREA DE PLANEJAMENTO 4

XVI RA - JACAREPAGUÁ

115 - Jacarepaguá

Do entroncamento da Estrada dos Teixeiras com a Estrada do Rio Grande; seguindo por esta (excluída, excluindo o Largo do Rio Grande) até a Avenida Monte Cruzeiro; por esta (excluída) até a Estrada Curumaú por esta (excluída) até a Estrada do Rio Grande; por esta (excluída) até encontrar a Rua Athaly Aguiar deste ponto, em linha reta, até o entroncamento da Rua Ipadu com a Estrada Rodrigues Caldas por esta (excluída) até a Estrada do Outeiro Santo; por esta (excluída) até a Estrada do Guerenguê; por está (excluída) até o seu final; Rua André Rocha (incluído apenas o lado par) até a Estrada da Curicica; por esta (incluído apenas o lado par) até a Estrada Velha do Curicica (N.R.); por esta (incluindo apenas o lado par) até a Estrada dos Bandeirantes; por esta (incluído apenas o lado ímpar) até o Rio Guerenguê; pelo leito deste, até encontrar o prolongamento da Rua São Zózimo; por este e pela Rua São Zózimo (toda excluída); Rua São Zacarias (excluída); Rua São Longino (excluída) até a Estrada dos Bandeirantes; por esta (incluída) até a Rua Zózimo do Amaral; por esta (excluída) e por seu prolongamento, até a Rua Jericó; por esta (excluída) até a Rua Efraim; por esta (excluída) até a Avenida Cidade de Deus; por esta (excluída) até a Rua Davi; por esta (excluída) até a Rua Edgar Werneck; por esta (excluída) até a Estrada do Gabinal e (incluída) da Estrada do Gabinal até a Avenida Alvorada; por esta (incluída) até a Via 7 (N.R); por esta (incluída apenas a margem sul) e por seu prolongamento, até o Canal do Anil; descendo por este 400m; daí por uma perpendicular ao Canal do Anil, até a Estrada Curipós; por esta (excluída) e por seu prolongamento (contornando o Morro da Panela) até encontrar o Caminho da Tamancaria; por este (excluído) até a Estrada Curipós; por esta (excluída, excluindo a Praça Mário Tebyriçá) até a Estrada de Jacarepaguá por esta (excluída) até a Rua Araticum; por esta (excluída) até encontrar o prolongamento da Rua Nazaré da Mota; por este e pela Rua Nazaré da Mota (excluída); Rua Mairinque (excluída); Rua Cruz de Malta (excluída, excluindo a Praça Moreno) até o seu final; daí, por seu prolongamento, até a Rua Araticum; por esta (excluída) até a Estrada do Quitite; por esta (incluída); Estrada do Bananal (incluída) até a Rua Ituverava; por esta (incluída) até a Estrada Guanumbi; por esta (excluída) até a Estrada dos Três Rios; por esta (excluída) até a Estrada Menezes Côrtes (incluída); daí, subindo o espigão da Serra dos Pretos Forros, passando pelos pontos de cota 373m e 367m, até o ponto de cota 402m; deste ponto, pela cumeada em direção leste, passando pelos pontos de cota 393m, 463m, 487m, 448m, 456m, 434m, 413m, 362m, e 404m, até o ponto de cota 338m; deste ponto, descendo e subindo os espigões, passando pelo entroncamento da Avenida Menezes Côrtes com a Rua Orós (excluída), passando pelos pontos de cota 314m, 292m, 326m até o ponto de cota 338m; deste ponto, subindo o espigão em direção sul, passando pelos pontos de cota 346m, 354m, 662m, até o ponto de cota 728m no Morro do Elefante; deste ponto, pelo divisor de águas, até o ponto mais alto do Pico da Tijuca; daí, pela cumeada da Serra dos Três Rios, passando pelos pontos da cota 743m, 758m, 921m e 954m, até o ponto de cota 992m no Morro do Bico do Papagaio; deste ponto em direção sul, passando pelos pontos de cota 986m, 868m e 982m, até o ponto de cota 814m no Morro da Taquara; deste ponto, pelo espigão, passando pelos pontos de cota 688m, 493m, 382m, 203m, até o ponto de cota 212m no Morro da Marimbeira; deste ponto, descendo a vertente em linha reta, até o entroncamento da Estrada Bougainville (incluída) com a Estrada de Jacarepaguá; por esta (incluída) até o Rio das Pedras; pelo leito deste, até a sua foz na Lagoa do Camorim; por sua orla e a da Lagoa de Jacarepaguá (incluídas) até a foz do Arroio Pavuna (incluída); daí pela Estrada do Arroio Pavuna (incluída) até a Avenida Embaixador Abelardo Bueno; por esta (excluída) até a Avenida Arenápolis por esta (excluída) até o Rio Camorim pelo leito deste, até encontrar a Estrada do Camorim (excluída) daí, subindo o espigão da Serra do Nogueira em direção norte, passando pelos pontos de cota 67m, 292m e 327m, até o ponto de cota 588m; deste ponto, pelo divisor de águas em direção oeste, até o ponto de cota 648m; deste ponto, seguindo pelo divisor de águas em direção norte, passando pelo ponto de cota 644m e 571m, até o ponto de cota 758m no Morro do Quilombo; deste ponto pelo divisor de águas, passando pelos pontos de cotas 636m,689m, 668m e 734m, até o ponto de cota 857m no Morro de Santa Bárbara; deste ponto pelo divisor de águas em direção norte, passando pelos pontos de cota 639m e 878m, até o Pico da Pedra Branca (cota 1022m); deste ponto, pelo divisor de águas, até o ponto de mais alto do Morro da Bandeira (cota 954m); deste ponto, em direção norte, passando pelos pontos de cota 949m e 794m, até o ponto de cota 876m, na Serra do Bangu; deste ponto, pelo divisor de águas, até o ponto de cota 667m da Serra da Barata; deste ponto, descendo o espigão (incluindo o Hospital Estadual Santa Maria), passando pelos pontos de cota 368m, 356m, 378m, 257m e 87m, até o entroncamento da Estrada da Boiúna (excluída) com a Estrada dos Teixeiras; por esta (excluída) ao ponto de partida.

116 - Anil

Do entroncamento da Estrada de Jacarepaguá com a Avenida Tenente Coronel Muniz de Aragão, seguindo por esta (incluída) até a Rua Guilherme Moreira e, (excluída) da Rua Guilherme Moreira até a Estrada do Engenho D`Água; por esta (incluída) até a Avenida Canal do Anil; por esta (incluído apenas o lado impar) e pelo Canal do Anil até 400m após o entroncamento com a Via 7 (N.R.); daí, por uma perpendicular ao Canal do Anil, até a Estrada Curipós; por esta (incluída); e por seu prolongamento (contornando o Morro da Panela) até o Caminho da Tamancaria; por este (incluído) até a Estrada Curipós; por esta (incluída, incluindo a Praça Mário Tebyriçá) até a Estrada de Jacarepaguá; por esta (incluída) até a Rua Araticum; por esta (incluída) até encontrar o prolongamento da Rua Nazaré da Mata; por este e pela Rua Nazaré da Mata (incluída); Rua Mairinque (incluída); Rua Cruz de Malta (incluída, incluindo a Praça Moreno) até o seu final; daí, por seu prolongamento, até a Rua Araticum; por esta (incluída) até a Estrada do Quitite; por esta (excluída); Estrada do Bananal (excluída) até a Rua Ituverava; por esta (incluída) até a Estrada de Jacarepaguá; por esta (incluída, incluindo a Praça Uruçanga) ao ponto de partida.

117 - Gardênia Azul

Do entroncamento da Estrada do Gabinal com a Rua Edgar Werneck, seguindo por esta (excluída) até a Avenida Alvorada; por esta (excluída) até a Via 7 (N.R.); por esta (incluída apenas a margem leste) e por seu prolongamento, até o Canal do Anil; por este e pela Avenida Canal do Anil (incluído apenas o lado par) até a Estrada do Engenho D`Água; por esta (excluída) até a Avenida Tenente Coronel Muniz de Aragão; por esta (incluída) até a Rua Guilherme Moreira; por esta (excluída) até a Estrada do Gabinal; por esta (excluída) ao ponto de partida.

119 - Curicica

Do entroncamento da Rua André Rocha com Rio Guerenguê, seguindo pelo leito deste, até a Estrada dos Bandeirantes; por esta (incluído apenas o lado par) até a Estrada Velha da Curicica (N.R.); por esta (incluído apenas o lado ímpar) até a Estrada da Curicica por esta (incluído apenas o lado ímpar) até a Rua André Rocha; por esta (incluído apenas o lado ímpar) até o Rio Guerenguê, ponto de partida.

120 - Freguesia

Do entroncamento da Avenida Geremário Dantas com a Estrada do Capenha; seguindo por esta (excluída) até a Estrada do Pau Ferro; por esta (incluída) até a Rua Camatiá; por esta (incluída) até a Estrada do Campo da Areia; por esta (excluída) até a Estrada da Covanca daí, subindo o espigão da Serra dos Pretos Forros, passando pelos pontos de cota 326m e 328m, até o ponto de cota 413m; deste ponto, descendo e subindo as vertentes em direção sudeste, até o ponto culminante do Morro da Covanca (cota 274m); deste ponto, pela vertente em direção leste, até o ponto culminante do Morro do Careca (cota 334m); deste ponto, descendo e subindo a vertente em direção sudeste, passando pelo entroncamento da Estrada da Covanca (incluída) com a Estrada Paulo de Medeiros (excluída) (cota 233m) até o ponto de cota 402m; deste ponto, descendo o espigão, passando pelos pontos de cota 367m e 373m, até o entroncamento da Estrada Menezes Cortes (excluída) com a Estrada dos Três Rios; por esta (incluída) até a Estrada Guanumbi; por esta (incluída) até a Rua Ituverava; por esta (excluída) até a Estrada de Jacarepaguá; por esta (excluída, excluindo a Praça Uruçanga) até a Avenida Tenente Coronel Muniz de Aragão; por esta (excluída) até a Rua Guilherme Moreira; por esta (incluída) até a Estrada do Gabinal; por esta (incluída) até a Rua Elias; por esta (excluída) até a Rua Daniel; por esta (excluída) até a Rua da Luz (excluída); Praça da Bíblia (excluída); desta, por uma linha reta, até encontrar o final da Avenida Ezequiel; por esta (excluída) até a Rua Moisés; por esta (excluída, excluindo a Travessa Eunice); Rua Edgar Werneck (excluída) até a Rua Artur de Sá Earp; por esta (excluída, excluindo a Rua Carlos Afonso Ottino) até a Rua Professor Waldemar Berardinelli (excluída); Rua Monte Sião (excluída) e, por seu prolongamento, até encontrar a Rua Ministro Gabriel de Piza; por esta (excluída) até a Rua Retiro dos Artistas; por esta (excluída) até a Rua Edgar Werneck; por esta (excluída) até a Avenida Geremário Dantas; por esta (excluída) ao ponto de partida.

121-Pechincha

Do entroncamento da Avenida Geremário Dantas com a Rua Comendador Siqueira, seguindo por esta (incluída) até a Rua Coronel Tedim; daí, por uma linha reta, subindo a vertente do Morro do Barro Vermelho, até o ponto de cota 183m; deste ponto, descendo a vertente em linha reta, até o entroncamento da Estrada do Campo de Areia com a Rua Camatiá; seguindo por esta (excluída) até a Estrada do Pau Ferro; por esta (excluída) até a Estrada do Capenha; por esta (incluída) até a Avenida Geremário Dantas; por esta e pela Rua Edgar Werneck (incluídas) até a Rua Retiro dos Artistas; por esta (incluída) até a Rua Ministro Gabriel de Piza; por esta (incluída) até a Rua Imutá; por esta (incluída) até a Rua Mirataia; por esta (incluída) até a Rua Professor Henrique Costa; por esta (incluída) até a Rua Samuel das Neves; por esta (incluída) até a Avenida Geremário Dantas; por esta (incluída) ao ponto de partida.

122 - Taquara

(Bairro da Taquara com delimitação dada pelo Decreto Nº 13.448, de 1-12-1994)

Do entroncamento da Estrada do Tindiba com a Rua Samuel das Neves, seguindo por esta (excluída) até a Rua Professor Henrique Costa; por esta (excluída) até a Rua Mirataia; por esta (excluída) até a Rua Imutá; por esta (excluída) até a Rua Ministro Gabriel de Piza; por esta (excluída) até a Rua Pintor Leandro Joaquim; por esta (excluída) até a Estrada Mal. Miguel Salazar Mendes de Moraes; por esta (excluída) até a Rua Josafá; por esta (excluída, excluindo a Travessa Mênfis) até a Avenida Cidade de Deus; por esta (excluída) até o seu início; daí, pelo leito do Rio Grande, até encontrar o prolongamento da Rua Valentim Bouças; por este e pela Rua Valentim Bouças (excluída) até a Rua Nossa Senhora da Aparecida; por esta (excluída) até a Estrada Santa Efigênia; por esta (excluída) até a Estrada dos Bandeirantes; por esta (incluída) até a Rua São Longino; por esta (incluída) até a Rua São Turíbio; por esta (incluída) até a Rua São Zacarias; por esta (incluída) até a Rua São Zózimo; por esta (incluída) e por seu prolongamento, até o Rio Guerenguê; pelo leito deste até a Rua André Rocha; por esta (incluído apenas o lado par) até o final da Estrada do Guerenguê: por esta (incluída) até a Estrada do Outeiro Santo; por esta (incluída) até a Estrada Rodrigues Caldas; por esta (incluída) até a Rua Ipadu; deste ponto, em linha reta, até o entroncamento da Rua Athaly Aguiar com a Estrada do Rio Grande; por esta (incluída) até a Estrada Curumaú; por esta (incluída) até a Avenida Monte Cruzeiro; por esta (incluída) até o Largo do Rio Grande; por esta (incluída) até o Largo do Rio Grande (incluído); Estrada dos Teixeiras; por esta (incluída) até a linha de transmissão (Jacarepaguá-Cascadura); por esta, em direção leste e pela cumeada, até o ponto mais alto do morro da Caixa d`água; deste ponto, descendo o espigão da serra do Engenho Velho, até o entroncamento da Estrada do Catonho (excluída) com a Estrada do Cafundá; seguindo por esta (excluída) até a Avenida Nelson Cardoso; por esta (excluída) até a Rua Lívio Barreto; por esta (excluída) até a Rua Paturi; por esta (incluída) até a Rua Marquês de Jacarepaguá; por esta (incluída) até a Estrada do Tindiba; por esta (incluída) ao ponto de partida.

123 - Tanque

(Bairro do Tanque com delimitação dada pelo Decreto 13.448, de 1-12-1994)

Do entroncamento da Rua Cândido Benício com a Rua Godofredo Viana, seguindo por esta (incluída) até a Estrada Comandante Luis Souto; por esta (incluída) até o entroncamento da Rua da Chácara (excluída); daí, subindo o espigão e passando pelo ponto de cota 134m, até o ponto de cota 291m, no morro Valqueire; deste ponto, pela cumeada em direção sul, até o ponto de cota 217m; deste ponto, descendo a vertente, até o entroncamento da Estrada do Catonho (excluída) com a Estrada do Cafundá (incluída); por esta até a Avenida Nelson Cardoso; por esta (incluída) até a Rua Lívio Barreto; por esta (incluída) até a Rua Paturi; por esta (excluída) até a Rua Marquês de Jacarepaguá; por esta (excluída) até a Estrada do Tindiba; por esta (excluída) até a Rua Professor Henrique Costa; por esta (excluída) até a Rua Samuel das Neves; por esta (excluída) até a Av. Geremário Dantas; por esta (excluída) até a Rua Comendador Siqueira; por esta (excluída) até o entroncamento com a Rua Coronel Tedim; daí, por uma linha reta, subindo a vertente do morro do Barro Vermelho, até o ponto de cota 183m; deste ponto, descendo a vertente em linha reta até o entroncamento da Rua Camatiá com a Estrada do Campo de Areia; seguindo por esta (incluída) até a Estrada da Covanca; daí, pelo espigão, passando pelos pontos de cota 326m e 328m, até o ponto de cota 413m, na Serra dos Pretos Forros; deste ponto, pela cumeada, ao ponto de cota 404m; deste ponto, descendo pelo espigão em direção sudoeste, no Morro São José (cota 241m) e, pelos pontos de cota 196m, 246m, 209m e 137m, até o ponto de cota 179m no Morro da Reunião; deste ponto, descendo a vertente em linha reta, ao final da Ladeira da Reunião (NR); por esta (incluída); Rua Cândido Benício (incluída) ao ponto de partida.

124-Praça Seca

Do entroncamento da Rua Anália Franco com a Rua Pinto Teles, seguindo por esta (incluída) até o seu inicio; daí, subindo a vertente em linha reta, até o ponto de cota 252m no Morro da Bica; deste ponto, pela cumeada, até o Morro do Inácio Dias (cota 188m); deste ponto, subindo o espigão da Serra do Pretos Forros e, pela cumeada, passando pelo ponto de cota 222m, até o ponto de cota 404m; deste ponto, descendo pelo espigão em direção sudoeste, ao Morro de São José (cota 241m) e, pelos pontos de cota 196m, 246m, 243m, 209m e 137m, até o ponto de cota 179m no Morro da Reunião; deste ponto, descendo a vertente em linha reta, ao final da Ladeira da Reunião, (N.R.); por esta (excluída); Rua Cândido Benício (excluída) até a Rua Godofredo Viana; por esta (excluída) até a Estrada Comandante Luiz Souto; por esta (excluída) até o entroncamento com a Rua da Chácara (incluída) até o seu final; daí, por uma linha reta, ao final da Rua Florianópolis; por esta (incluída) até a Rua Santo Oswaldo, por esta, pela Rua São Lázaro (incluídas) e pelo prolongamento da Rua São Lázaro, até a Rua Luis Beltrão; por esta (excluída) até a Rua Quiririm; por esta (excluída) até a Rua Anália Franco; por esta (excluída) ao ponto de partida.

125 - Vila Valqueire

Do entroncamento da Rua Anália Franco com a Estrada Intendente Magalhães, seguindo por esta (excluída), passando pela Praça Valqueire (incluída) e pela Praça Professor Cardoso Fontes (incluída), até a Praça General Aranha (excluída); Avenida Marechal Fontenele (excluída) até a Rua Mario Barbado; por esta (incluída) até o seu final; daí em direção sul, até alcançar o espigão do morro do Valqueire; subindo por este, passando pelos pontos de cota 107m e 238m, até seu ponto culminante (cota 269m); deste ponto, pela cumeada, passando pelos pontos de cota 208m e 311m, até o ponto de cota 291m no Morro do Valqueire; deste ponto, descendo o espigão e passando pelo ponto de cota 134m, até o entroncamento da Estrada Comandante Luiz Souto com a Rua da Chácara; seguindo por esta (excluída) até o seu final; daí por uma linha reta, ao final da Rua Florianópolis; por esta (excluída) até a Rua Santo Oswaldo; por esta, pela Rua São Lázaro (excluídas) e pelo prolongamento da Rua São Lázaro, até a Rua Luís Beltrão; por esta (incluída) até a Rua Quiririm; por esta (incluída) até a Rua Anália Franco; por esta (incluída) ate a Rua Pinto Teles e (excluída) da Rua Pinto Teles até a Estrada Intendente Magalhães, ponto de partida.

XXXIV RA - CIDADE DE DEUS
(XXXIV RA - CIDADE DE DEUS criada pela Lei 2652, de 3-6-1998)

118 – Cidade de Deus

(Área da Cidade de Deus incluída na XXXIV RÃ - CIDADE DE DEUS pela Lei 2652, de 3-61998)

Do entroncamento da Avenida Cidade de Deus com a Rua Efraim; seguindo por esta (incluída); Rua Jerico (incluída) até encontrar o prolongamento da Rua Zózimo do Amaral; seguindo por este e pela Rua Zózimo do Amaral (incluída); Estrada do Bandeirantes (excluída) até a Estrada Santa Efigênia; por esta (incluída) até a Rua Nossa Senhora Aparecida; por esta (incluída) até a Rua Valentim Bouças; por esta (incluída) e por seu prolongamento, até encontrar o Rio Grande; pelo leito deste, até a Avenida Cidade de Deus; por esta^(incluída) até a Rua Josafá; por esta (incluída, incluindo a Travessa Ménfis) até a Estrada Marechal Miguel Salazar Mendes de Moraes; por esta (incluída) até a Rua Pintor Leandro Joaquim; por esta (incluída) até a Rua Ministro Gabriel de Piza; por esta (incluída) até encontrar o prolongamento da Rua Monte Sião; por este e pela Rua Monte Sião (incluída) até a Rua Professor Waldemar Berardinelli; por esta (incluída); Rua Artur de Sá Earp (incluída, incluindo a Rua Cario; Afonso Ottino); Rua Edgar Werneck (incluída) até a Rua Moisés; por esta (incluída, incluindo a Travessa Eunice); Avenida Ezequiel (incluída) até o seu final; daí, por uma linha reta, até encontrar a Praça da Bíblia; por esta (incluída); Rua da Luz (incluída); Rua Daniel (incluída) até a Rua Elias; por esta (incluída) até a Estrada do Gabinal; por esta (incluída) até a Rua Edgar Werneck; por esta (incluída) até a Rua Davi; por esta íincluídàV. Avenida Cidade de Deus Hncluíd ao nonto de nartida.

Código	20110301123	Autor	VEREADOR MARCELO PIUI
Protocolo	075459	Mensagem
Regime de Tramitação	Ordinária
Projeto

Datas:

Entrada	09/15/2011	Despacho	09/15/2011
Publicação	09/26/2011	Republicação

Outras Informações:

Pág. do DCM da Publicação	20 a 22	Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum	MS	Arquivado	Sim
Motivo da Republicação

Observações:

Section para Comissoes Editar

Section para Comissoes Editar

01.:Comissão de Justiça e Redação
02.:Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público
03.:Comissão de Assuntos Urbanos

TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1123/2011

TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1123/2011

Cadastro de Proposições Data Public Autor(es) Projeto de Lei 01123/2011 CRIA E DELIMITA O BAIRRO COLÔNIA JULIANO MOREIRA NA XVI RA – JACAREPAGUÁ. => 20110301123 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Assuntos Urbanos } 09/26/2011 Vereador Marcelo Piui Envio a Assessoria Técnico-Legislativa. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº1102/2011/2011 09/30/2011 Distribuição => 20110301123 => Comissão de Justiça e Redação => Relator: VEREADOR JORGE PEREIRA => Proposição => Parecer: Pela Constitucionalidade 10/31/2011 Distribuição => 20110301123 => Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público => Relator: VEREADOR RENATO MOURA => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário 05/04/2012 Distribuição => 20110301123 => Comissão de Assuntos Urbanos => Relator: VEREADOR CHIQUINHO BRAZÃO => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário 05/04/2012 Discussão Primeira => 20110301123 => Proposição => Encerrada 05/04/2012 Votação => 20110301123 => Proposição => Aprovado (a) (s) 05/04/2012 Requerimento de Inversão de Pauta => 20110301123 => VEREADOR MARCELO PIUÍ => Aprovado 05/04/2012 Discussão Segunda => 20110301123 => Proposição => Encerrada 05/09/2012 Votação => 20110301123 => Proposição => Aprovado (a) (s) 05/09/2012 Ofício Origem: CMRJ => 20110301123 => Destino: Poder Executivo => Autógrafo => 05/18/2012 Vereador Marcelo Piui Tramitação de Autógrafo; Envio ao Poder Executivo 05/18/2012 Vereador Marcelo Piui Ofício Origem: Poder Executivo => 20110301123 => Destino: CMRJ => Comunicar Veto Total => 06/13/2012 Despacho => 20110301123 => Veto Total => => 06/13/2012 Distribuição => 20110301123 => Comissão de Justiça e Redação => Relator: VEREADOR JORGE PEREIRA => Veto Total => Parecer: Pela Rejeição do Veto 08/07/2012 Votação => 20110301123 => Veto Total => Rejeitado (a) (s) 08/09/2012 Discussão Única => 20110301123 => Veto Total => Encerrada 08/09/2012 Ofício Origem: CMRJ => 20110301123 => Destino: Poder Executivo => Comunicar Veto Total Rejeitado => 08/15/2012 Vereador Marcelo Piui Resultado Final => 20110301123 => Lei 5509 08/20/2012 Ofício Origem: CMRJ => 20110301123 => Destino: Poder Executivo => Encaminhamento para Promulgação => 08/20/2012 Arquivo => 20110301123 08/23/2012