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PROJETO DE LEI754/2010
Autor(es): VEREADOR REIMONT


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
D E C R E T A :

"O DIA MUNICIPAL DA MOBILIZAÇÃO SOCIAL PELA EDUCAÇÃO, a ser comemorado no dia 19 de setembro."


Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Plenário Teotônio Villela, 27 de outubro de 2010.

VEREADOR REIMONT



JUSTIFICATIVA

Uma sociedade consciente do valor da Educação, mobiliza, contribui e monitora o estado pelo direito e pela qualidade da Educação, promove o valor transformador da Educação para o indivíduo, a família, a sociedade e o poder público.
Esta lei pretende mobilizar a sociedade em prol da melhoria da qualidade da Educação no município, visando uma maior participação na Educação das crianças, adolescentes, jovens e familiares do município do Rio de Janeiro.

Legislação Citada
LEGISLAÇÃO CITADA
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LEI N.º 5.146 DE 7 DE janeiro 2010

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CAPÍTULO II
DAS DATAS COMEMORATIVAS E EVENTOS DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO

Art. 6º Constituem datas comemorativas e eventos anuais do Município do Rio de Janeiro, devendo ser inseridos no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas da Cidade, de acordo com as datas abaixo elencadas :
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§ 9º São datas comemorativas e eventos do mês de setembro:

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Atalho para outros documentos



Informações Básicas

Código20100300754AutorVEREADOR REIMONT
Protocolo070101Mensagem
Regime de TramitaçãoOrdinária
Projeto
Link:

Datas:
Entrada 11/03/2010Despacho 11/04/2010
Publicação 11/10/2010Republicação 02/07/2011

Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação 27 e 28 Pág. do DCM da Republicação 22
Tipo de Quorum MS ArquivadoSim
Motivo da Republicação

Observações:


DESPACHO: A imprimir e às Comissões de Justiça e Redação;
Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público
e de Educação e Cultura.
Em 04/11/2010
JORGE FELIPPE - PRESIDENTE

*Republicado por incorreção na publicação

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DESPACHO: A imprimir
Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, Comissão de Educação e Cultura.
Em 04/11/2010
JORGE FELIPPE - PRESIDENTE

Comissões a serem distribuidas


01.:Comissão de Justiça e Redação
02.:Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público
03.:Comissão de Educação e Cultura

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Cadastro de ProposiçõesData PublicAutor(es)
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Hide details for 00754/201000754/2010
Two documents IconRed right arrow IconHide details for ALTERA A LEI N.º 5.146/2010, PARA INCLUIR O DIA MUNICIPAL DA MOBILIZAÇÃO SOCIAL PELA EDUCAÇÃO  NO CALENDÁRIO OALTERA A LEI N.º 5.146/2010, PARA INCLUIR O DIA MUNICIPAL DA MOBILIZAÇÃO SOCIAL PELA EDUCAÇÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. => 20100300754 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Educação e Cultura }11/10/2010Vereador Reimont
Blue right arrow Icon Envio a Assessoria Técnico-Legislativa. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº734/2010/201011/18/2010
Blue right arrow Icon Distribuição => 20100300754 => Comissão de Justiça e Redação => Relator: VEREADOR JORGE PEREIRA => Proposição => Parecer: Pela Constitucionalidade11/26/2010
Blue right arrow Icon Distribuição => 20100300754 => Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público => Relator: VEREADOR RENATO MOURA => Proposição => Parecer: Favorável04/25/2011
Blue right arrow Icon Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia => 20100300754 => VEREADOR REIMONT => Deferido10/07/2011
Blue right arrow Icon Distribuição => 20100300754 => Comissão de Educação e Cultura => Relator: Sem Distribuição => Proposição => Parecer: Sem Parecer






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