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Da Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público ao Projeto de Lei nº 1018/2011, que “TORNA OBRIGATÓRIA A INSTALAÇÃO DE PLACAS INFORMATIVAS NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DA REDE MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Autor do Projeto: Vereador Dr. Jorge Manaia
Relator: Vereador Renato Moura
FAVORÁVEL
I - Relatório
Trata-se do Projeto de Lei nº 1018/2011, de autoria do Vereador Dr. Jorge Manaia que “TORNA OBRIGATÓRIA A INSTALAÇÃO DE PLACAS INFORMATIVAS NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DA REDE MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
II – Voto do Relator
O presente Projeto de Lei visa proporcionar transparência dos atos públicos, atendendo ao interesse da Administração Pública. O nosso parecer é Favorável.
Sala da Comissão, 19 de setembro de 2011.
Sala da Comissão, 19 de setembro de 2011.
Vereador Renato Moura
Presidente
Vereadora Tânia Bastos Vereador João Mendes de Jesus
Vice-Presidente Vogal