PROJETO DE LEI875/2011
Autor(es): VEREADORA ANDREA GOUVEA VIEIRA


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
D E C R E T A :


JUSTIFICATIVA


Legislação Citada
LEGISLAÇÃO CITADA


LEI N.º 5.242 DE 17 DE JANEIRO DE 2011.

Consolida a Legislação Municipal referente às concessões de utilidade pública. Autores: Vereadores Clarissa Garotinho, Paulo Messina, Chiquinho Brazão, Rosa Fernandes e Leonel Brizola Neto.

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Informações Básicas

Código20110300875AutorVEREADORA ANDREA GOUVEA VIEIRA
Protocolo071620Mensagem
Regime de TramitaçãoOrdinária
Projeto
Link:

Datas:
Entrada 03/30/2011Despacho 03/30/2011
Publicação 04/07/2011Republicação

Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação 29 Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum MS ArquivadoSim
Motivo da Republicação

Observações:


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DESPACHO: A imprimir
Comissão de Justiça e Redação.
Em 30/03/2011
JORGE FELIPPE - Presidente

Comissões a serem distribuidas


01.:Comissão de Justiça e Redação

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Cadastro de ProposiçõesData PublicAutor(es)
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Two documents IconRed right arrow IconHide details for INCLUI NA LEI Nº 5.242/2011 O GRUPO COMUNITÁRIO CRECHE ESCOLA TIA MAURA COMO DE UTILIDADE PÚBLICA => 201103008INCLUI NA LEI Nº 5.242/2011 O GRUPO COMUNITÁRIO CRECHE ESCOLA TIA MAURA COMO DE UTILIDADE PÚBLICA => 20110300875 => {Comissão de Justiça e Redação }04/07/2011Vereadora Andrea Gouvea Vieira
Blue right arrow Icon Envio a Assessoria Técnico-Legislativa. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº855/201104/13/2011
Blue right arrow Icon Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia => 20110300875 => VEREADORA ANDREA GOUVEA VIEIRA => Deferido05/12/2011
Blue right arrow Icon Distribuição => 20110300875 => Comissão de Justiça e Redação => Relator: VEREADOR JORGE PEREIRA => Proposição => Parecer: Pela Constitucionalidade05/12/2011
Acceptable Icon Votação => 20110300875 => Proposição => Aprovado (a) (s)11/18/2011
Blue right arrow Icon Discussão Primeira => 20110300875 => Proposição => Encerrada11/18/2011
Blue right arrow Icon Requerimento de Adiamento => 20110300875 => VEREADOR TIO CARLOS => Não houve quorum12/21/2011
Blue right arrow Icon Discussão Segunda => 20110300875 => Proposição => Adiada12/21/2011
Blue right arrow Icon Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia => 20110300875 => VEREADORA ANDREA GOUVEA VIEIRA => Deferido03/09/2012
Two documents IconBlue right arrow Icon Tramitação de Autógrafo; Envio ao Poder Executivo04/12/2012Vereadora Andrea Gouvea Vieira
Blue right arrow Icon Ofício Origem: CMRJ => 20110300875 => Destino: Poder Executivo => Autógrafo => 04/12/2012Vereadora Andrea Gouvea Vieira
Blue right arrow Icon Ofício Origem: Poder Executivo => 20110300875 => Destino: Presidente da CMRJ => Comunicar Sanção => 05/08/2012
Green right arrow Icon Resultado Final => 20110300875 => Lei 539405/08/2012
Blue right arrow Icon Arquivo => 2011030087505/08/2012
Acceptable Icon Votação => 20110300875 => Proposição => Aprovado (a) (s)
Blue right arrow Icon Discussão Segunda => 20110300875 => Proposição => Encerrada






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