Objeto para Apreciação
Texto do Objeto P/Apreciação:
PROJETO DE LEI Nº 650/2010
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO DE CIÊNCIA LIVRE PENSADOR.
AUTOR: Vereador CHIQUINHO BRAZÃO
SUBSTITUTIVO Nº 1
INCLUI NA LEI Nº 5.242/2011 O INSTITUTO DE CIÊNCIA LIVRE PENSADOR COMO DE UTILIDADE PÚBLICA.
AUTOR: Vereador PAULO MESSINA
DESPACHO: A imprimir o Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 650/2010 e à Comissão de Justiça e Redação.
Em 30/06/2011
JORGE FELIPPE - PRESIDENTE
A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
DECRETA:
Art. 1º Fica incluido, O INSTITUTO DE CIÊNCIA LIVRE PENSADOR, no art. 2º da Lei nº 5.242 de 17 de janeiro de 2011, que trata da Consolidação Municipal de Utilidade Pública.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário Teotônio Villela, 28 de junho de 2011.
Vereador PAULO MESSINA
PV
Com apoio dos Srs. Vereadores Elton Babú, Eider Dantas, Tio Carlos, Paulo Pinheiro, Marcelo Piuí, S. Ferraz, Chiquinho Brazão, Argemiro Pimentel, José Everaldo, Aloísio Freitas, João Mnedes de Jesus, Carlinhos Mecânico, Israel Atleta, Renato Moura, Patrícia Amorim e Jorginho da S.O.S.
JUSTIFICATIVA
O Instituto de Ciências Livre Pensador tem por finalidade de natureza social, atuar em todos os campos de conhecimento, mormente assistência e desenvolvimento social, cultura, educação, esportes, meio ambiente, saúde, letras, ciência e tecnologia. Hoje, para alcançar o êxito na realização de suas ações, estão buscando melhorar, mais e mais o atendimento a população carente, residente ou não em áreas de risco. Para isso se faz necessária a formação de parcerias estratégicas. Já tendo como parceiros em alguns locais que atuam a PETROBRAS com o Programa Desenvolvimento & Cidadania e o GOVERNO FEDERAL.Parceiros que permanecem já há alguns anos com importante patrocínio, porém, precisam sensibilizar e unir mais parcerias e forcas as causas sociais desenvolvidas, para participar deste projeto vencedor que garantirá retornos efetivos e mensuráveis as instituições. As obras sociais são direcionadas as comunidades da faixa do entorno dos morros da grande Tijuca: Salgueiro, Andarai, Grajaú, Macacos, Turano, Chacrinha, Caçapava, Borei, Casa Branca, Coreia e Beco da Lacraia, já que o projeto piloto está sendo desenvolvido em parceria com o GRÉS Académicos do Salgueiro no projeto por eles executado desde 2007 com o patrocínio da PETROBRAS, intitulado
"ACADEMIA DE CAPACITAÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL"
que permitiu também, que até 20% das vagas sejam ocupadas por moradores de outras comunidades, desde que satisfaçam os critérios estabelecidos para participação. Realizadas no espaço físico cedido pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro ao Grémio Recreativo Escola de Samba Académicos do Salgueiro, situado à RUA SILVA TELES, 104 - ANDARAÍ.C trabalho é desenvolvido por um corpo de voluntários, que não recebe qualquer tipo de remuneração, podendo em algumas situações especificas necessitar a contratação de mão-de-obra especializada legalizada.Por se tratar de uma entidade sem fins luaativos, não possuindo receitas e recursos, para a realização de projetos, buscando doadores e patrocinadores que possam contribuir com esta contrapartida com reflexos positivos na base da pirâmide da nossa sociedade. Buscamos estabelecer novos sentidos na dinâmica social da comunidade, abrindo espaços para a busca do conhecimento e capacitação profissional, visando à formação de cidadãos protagonistas de suas histórias e capazes de superar as dificuldades características da situação de vida em que se encontram.Para aguçar a procura dos moradores, criam eventos para as crianças, através dos componentes da Escola Mirim, promovemos palestras para os pais e agendamos encontros com os assistentes sociais para aqueles que necessitam de uma atenção mais detalhada, isto é cidadania. O projeto está aberto a todos da Comunidade, sem distinção de raça, credo, sexo ou condição social. Para a comunidade ser atendida não há cobrança de cota para inscrição ou mensalidade, como não se paga por nenhuma outra atividade realizada. A força necessária para tudo isso vem do amor que nutrimos por nossas comunidades, estas modificações são pequenas na medida em que cresce a quantidade de braços para realizar a ação.Estamos cada vez mais sendo levados a perceber que precisamos de braços para içar cargas com a convicção de que a consciência solidária é uma solução e que, tem como ponto de partida a ação das bases comunitárias
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Informações Básicas
Código
20100300650
Protocolo
067826
Autor
VEREADOR CHIQUINHO BRAZAO
Regime de Tramitação
Ordinária
Datas
Entrada
05/27/2010
Despacho
05/27/2010
Informações sobre a Tramitação
Data de Criação
07/01/2011
Objeto de Apreciação
Substitutivo
Nº Objeto
1
Data Sessão
06/30/2011
Tipo de Objeto
Autor
VEREADOR PAULO MESSINA
Data da Publicação
07/01/2011
Pág. do DCM da Publicação
59 e 60
Observações:
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