Distribuição

Ementa da Proposição

INSTITUI A PRIORIDADE DE MATRÍCULA EM VAGAS DAS ESCOLAS E CRECHES DA REDE FUNDAMENTAL DE ENSINO DO RIO DE JANEIRO A CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM ABRIGOS E INSTITUIÇÕES COLETIVAS, PÚBLICAS E PRIVADAS.

Informações Básicas
Código20090300419 Protocolo
AutorTio Carlos Regime de TramitaçãoOrdinária

Datas
Entrada10/09/2009Despacho10/09/2009

Informações sobre a Tramitação
Data de Início Prazo11/18/2009 Data de Fim Prazo12/02/2009

ComissãoComissão de Direitos da Criança e do Adolescente Objeto de Apreciação Proposição
Nº Objeto Data da Distribuição03/10/2010

Ata1/10 T. Reunião

Publicação da Ata

Relator
    VEREADORA LILIAM SÁ

Pedido de Vista
Autor
Data da Reunião Data da Devolução

Parecer
TipoFavorável Data da Reunião05/03/2010

Data Public. Parecer 05/07/2010Pág. do DCM da Publicação19
Republicação do ParecerPág. do DCM da Republicação
Data Devolução05/06/2010

Ata1/10 T. Reunião

Publ. da Ata do Parecer

Tecnico LegislativoResponsável p/Expediente

Observações:


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