Distribuição

Ementa da Proposição

DISPÕE SOBRE A DESAPROPRIAÇÃO, POR INTERESSE SOCIAL DA ÁREA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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TEXTO DIGITALIZADO


Informações Básicas
Código20090300004 Protocolo
AutorVera Lins Regime de TramitaçãoOrdinária

Datas
Entrada02/16/2009Despacho02/16/2009

Informações sobre a Tramitação
Data de Início Prazo03/06/2009 Data de Fim Prazo03/20/2009

ComissãoComissão de Justiça e Redação Objeto de Apreciação Proposição
Nº Objeto Data da Distribuição03/09/2009

Ata1/10 T. Reunião

Publicação da Ata

Relator
    ROBERTO MONTEIRO

Pedido de Vista
Autor
Data da Reunião Data da Devolução

Parecer
TipoPela Constitucionalidade Data da Reunião04/13/2009

Data Public. Parecer 04/14/2009Pág. do DCM da Publicação13
Republicação do ParecerPág. do DCM da Republicação
Data Devolução

Ata1/10 T. Reunião

Publ. da Ata do Parecer

Tecnico LegislativoResponsável p/Expediente

Observações:


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