Distribuição

Ementa da Proposição

DEFINE COMO ÁREAS DE CRESCIMENTO LIMITADO AS RUAS SEM SAÍDA DA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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TEXTO DIGITALIZADO


Informações Básicas
Código20090200005 Protocolo
AutorAlfredo Sirkis Regime de TramitaçãoOrdinária

Datas
Entrada03/03/2009Despacho03/03/2009

Informações sobre a Tramitação
Data de Início Prazo03/17/2009 Data de Fim Prazo03/31/2009

ComissãoComissão de Justiça e Redação Objeto de Apreciação Proposição
Nº Objeto Data da Distribuição03/17/2009

Ata1/10 T. Reunião

Publicação da Ata

Relator
    JORGE PEREIRA

Pedido de Vista
Autor
Data da Reunião Data da Devolução

Parecer
TipoPela Constitucionalidade Data da Reunião03/30/2009

Data Public. Parecer 03/31/2009Pág. do DCM da Publicação31
Republicação do ParecerPág. do DCM da Republicação
Data Devolução

Ata1/10 T. Reunião

Publ. da Ata do Parecer

Tecnico LegislativoResponsável p/Expediente

Observações:


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